O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2° e 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n° 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir no Anexo Único da Portaria no 00095/2026/SEFAZ, de 20 de maio de 2026, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM

Tipo: CHOPE

Marca: Primhordeum Light

Tipo de Embalagem: Lata

Capacidade: 355 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898980136054

Preço Sugerido: R$ 10,22

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM

Tipo: CHOPE

Marca: Primhordeum Hop Light

Tipo de Embalagem: Lata

Capacidade: 355 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898980136009

Preço Sugerido: R$ 10,80

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM

Tipo: CHOPE

Marca: Primhordeum Session IPA

Tipo de Embalagem: Lata

Capacidade: 355 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898980136016

Preço Sugerido: R$ 10,98

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM

Tipo: CHOPE

Marca: Primhordeum Wit Light

Tipo de Embalagem: Lata

Capacidade: 355 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898980136061

Preço Sugerido: R$ 10,22

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM

Tipo: CHOPE

Marca: Primhordeum Light

Tipo de Embalagem: PET

Capacidade: 1000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898980136085

Preço Sugerido: R$ 17,54

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM

Tipo: CHOPE

Marca: Primhordeum Hop Light

Tipo de Embalagem: PET

Capacidade: 1000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898980136030

Preço Sugerido: R$ 19,29

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM

Tipo: CHOPE

Marca: Primhordeum Session IPA

Tipo de Embalagem: PET

Capacidade: 1000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898980136047

Preço Sugerido: R$ 19,82

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM

Tipo: CHOPE

Marca: Primhordeum Wit Light

Tipo de Embalagem: PET

Capacidade: 1000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898980136092

Preço Sugerido: R$ 17,54

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM

Tipo: CHOPE

Marca: Primhordeum Light

Tipo de Embalagem: Barril

Capacidade: 1000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898980136160

Preço Sugerido: R$ 16,81

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM

Tipo: CHOPE

Marca: Primhordeum Hop Light

Tipo de Embalagem: Barril

Capacidade: 1000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898980136153

Preço Sugerido: R$ 17,65

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM

Tipo: CHOPE

Marca: Primhordeum Session IPA

Tipo de Embalagem: Barril

Capacidade: 1000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898980136177

Preço Sugerido: R$ 20,92

Fabricante / Distribuidor: PRIMHORDEUM

Tipo: CHOPE

Marca: Primhordeum Wit Light

Tipo de Embalagem: Barril

Capacidade: 1000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898980136184

Preço Sugerido: R$ 16,81

Fabricante / Distribuidor: HNK BR

Tipo: CERVEJA

Marca: Heineken Ultimate

Tipo de Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7896045507726

Preço Sugerido: R$ 6,03

Fabricante / Distribuidor: HNK BR

Tipo: CERVEJA

Marca: Heineken Ultimate

Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Descartável

Capacidade: 330 ml

EAN / GTIN (unitário): 7896045507696

Preço Sugerido: R$ 8,32

Fabricante / Distribuidor: HNK BR

Tipo: CERVEJA

Marca: Heineken Ultimate

Tipo de Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 7896045507955

Preço Sugerido: R$ 7,15

Fabricante / Distribuidor: HNK BR

Tipo: CERVEJA

Marca: Amstel Ultra

Tipo de Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 7896045507634

Preço Sugerido: R$ 5,11

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Coca-Cola Triplo Zero

Tipo de Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900029628

Preço Sugerido: R$ 4,49

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Fanta Carmesim In e Out

Tipo de Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900097023

Preço Sugerido: R$ 3,59

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Coca-Cola s/ Açúcar

Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Retornável

Capacidade: 1000 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900705119

Preço Sugerido: R$ 5,99

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Sprite Zero Açúcar

Tipo de Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN / GTIN (unitário): 78912953

Preço Sugerido: R$ 2,15

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Fanta Laranja Zero

Tipo de Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900151831

Preço Sugerido: R$ 2,45

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Fanta Caju

Tipo de Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900096644

Preço Sugerido: R$ 2,02

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Coca-Cola (Pack c/ 12 unidades)

Tipo de Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900012590

Preço Sugerido: R$ 23,02

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Coca-Cola Zero (Pack c/ 12 unidades)

Tipo de Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN / GTIN (unitário): 7894900702590

Preço Sugerido: R$ 22,09

Fabricante / Distribuidor: AMBEV

Tipo: CERVEJA

Marca: Michelob

Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Retornável

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991308793

Preço Sugerido: R$ 13,41

Fabricante / Distribuidor: AMBEV

Tipo: CERVEJA

Marca: Michelob

Tipo de Embalagem: Garrafa Vidro Descartável

Capacidade: 600 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991308793

Preço Sugerido: R$ 11,49

Fabricante / Distribuidor: AMBEV

Tipo: CERVEJA

Marca: Antarctica Pilsen (Pack c/ 12 unidades)

Tipo de Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7891991306546

Preço Sugerido: R$ 38,28

Fabricante / Distribuidor: PETRÓPOLIS

Tipo: CERVEJA

Marca: Black Princess Gold

Tipo de Embalagem: Lata

Capacidade: 473 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898377663491

Preço Sugerido: R$ 5,16

Fabricante / Distribuidor: PETRÓPOLIS

Tipo: CERVEJA

Marca: Black Princess Dark

Tipo de Embalagem: Lata

Capacidade: 350 ml

EAN / GTIN (unitário): 7898377663361

Preço Sugerido: R$ 4,70

Art. 2° Alterar no Anexo Único da Portaria no 00095/2026/SEFAZ, de 20 de maio de 2026, o item abaixo indicado, que servirá como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:

Fabricante / Distribuidor: COCA-COLA

Tipo: REFRIGERANTE

Marca: Fanta Laranja

Tipo de Embalagem: PET

Capacidade: 250 ml

EAN / GTIN (unitário): -

Preço Sugerido: R$ 2,21

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2026.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO

Secretário de Estado da Fazenda