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Portaria SAT Nº 3919 DE 25/09/2026

 Publicado no DOE - MS em 28 set 2026


Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos bebidas alcoólicas, cerveja, refrigerante e bebida energética.


A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°- C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, refrigerante e bebida energética.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de setembro de 2026.

Campo Grande, 25 de setembro de 2026

SÍLVIA CRISTINA BARBOSA LEAL

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM EXERCÍCIO CONFORME RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 453 DE 25/08/2026.

ANEXO À PORTARIA/SAT 3919, de 25 de setembro de 2026

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

TIPO

VALOR (R$)

AÇÃO

7898422672591

COQUETEL GAS ICE KISLLA CEREJA ULTRA - 275ML GF

1

R$ 6,11

I

7898422672508

COQUETEL GAS ICE KISLLA FRUTAS TROPICAIS ULTRA - 275ML GF

1

R$ 6,11

I

7898422672461

COQUETEL GAS ICE KISLLA LIMAO ULTRA - 275ML GF

1

R$ 6,11

I

7898422672485

COQUETEL GAS ICE KISLLA MACA VERDE ULTRA - 275ML GF

1

R$ 6,11

I

7898422672553

COQUETEL GAS ICE KISLLA MORANGO E PESSEGO ULTRA - 275ML GF

1

R$ 6,11

I

7898422672539

COQUETEL GAS ICE KISLLA STRAWBERRY ULTRA - 275ML GF

1

R$ 6,11

I

7898422672577

COQUETEL GAS ICE KISLLA UVA VERDE ULTRA - 275ML GF

1

R$ 6,11

I

7898422678982

COQUETEL MIRULLA PISTACHE - 900ML GF

1

R$ 40,64

I

7898422670344

COQUETEL VINNORUVA MORANGO E PESSEGO - 750ML GF

1

R$ 15,24

I

7898422670337

COQUETEL VINNORUVA TINTO SUAVE - 750ML GF

1

R$ 15,24

I

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

TIPO

VALOR (R$)

AÇÃO

7898695460659

REFRIGERANTE COLD COLA - 2000ML GF DESC

1

R$ 6,22

I

7898695460666

REFRIGERANTE COLD COLA ZERO - 2000ML GF DESC

1

R$ 6,22

I

7898695460703

REFRIGERANTE GUARAÇAÍ - 2000ML GF DESC

1

R$ 6,10

I

7898695460680

REFRIGERANTE KI REFRI DI TUBAINA - 2000ML GF DESC

1

R$ 6,22

I

7898695460598

REFRIGERANTE KI REFRI CEREJA - 2000ML GF DESC

1

R$ 6,22

I

7898295306234

REFRIGERANTE SABORIZADO COM FRUTA DE BAIXA CALORIA SABOR LARANJA CONTI - 2000ML PET

1

R$ 6,14

I

7898295306241

REFRIGERANTE SABORIZADO COM FRUTA DE BAIXA CALORIA SABOR LARANJA CONTI - 3000ML PET

1

R$ 10,82

I

7898695460734

REFRIGERANTE COLD COLA ZERO - 250ML GF DESC

1

R$ 1,27

I

7898695460697

REFRIGERANTE GUARAÇAÍ - 250ML GF DESC

1

R$ 1,27

I

7898377663446

BEBIDA ENERGÉTICA TNT JABUTICABA ZERO - 473ML LT

1

R$ 10,26

I

7898377663460

BEBIDA ENERGÉTICA TNT MELÃO POMELO ZERO - 473ML LT

1

R$ 10,26

I

7897830400871

ENERG. LATA GAROTO MANGA 473 ML - 473ML GF DESC

1

R$ 6,09

I

7897830400864

ENERG. LATA GAROTO TRADICIONAL ZERO 473 ML - 473ML GF DESC

1

R$ 6,09

I

7898377663316

CERVEJA BAIXA GASTRONOMIA - 600ML GF RET

1

R$ 11,50

I

7898032910502

CERVEJA MÜNSTER SEM GLUTÉN - 355ML GF DESC

1

R$ 5,10

I

7898969406963

CERVEJA BAIXA GASTRONOMIA - 473ML LT

1

R$ 5,69

I

7898377663323

CERVEJA BAIXA GASTRONOMIA - 350ML LT

1

R$ 4,15

I

7898377663491

CERVEJA BLACK PRINCESS GOLD - 473ML LT

1

R$ 6,01

I

7898032910489

CERVEJA MÜNSTER SEM GLUTÉN - 350ML LT

1

R$ 3,49

I

7898032910496

CERVEJA MÜNSTER SEM GLUTÉN - 473ML LT

1

R$ 4,95

I

7898032910557

CERVEJA MÜNSTER SEM GLÚTEN - 269ML LT

1

R$ 2,99

I

Legenda Ações*

I - Inclusão

R - Revisão

S - Suspensão

E - Exclusão

A - Alteração

Legenda Tipo**

1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final

2 - VRP - Valor Real Pesquisado

3 - VRP - Operação Interestadual

4 - VRP – Atacado