O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 23 e 48 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do artigo 1º da Portaria MAPA nº 430, de 03 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014 e, que consta no processo sob nº SEI 21000.011707/2026-69, resolve:

Art. 1º Fica reconhecida a raça de bovinos denominada Bravon.

Art. 2º Fica concedida a autorização à Associação Nacional de Criadores Herd-Book Collares - ANC, com sede no município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, registrada no Ministério da Agricultura e Pecuária sob nº 012, para efetuar trabalhos de registro genealógico de animais da raça sintética de bovinos denominada Bravon.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART