Portaria GABIN Nº 347 DE 15/09/2026 - Estadual - Maranhão

Publicado no DOE - MA em 21 set 2026

Dispõe sobre alteração de valores de sorvetes na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

CÓDIGOS	PRODUTOS	UNIDADE	VALOR R$
54404	Sorvete Moça Brigadeiro Caldas	1.500 ml	34,58
54405	Sorvete Moça Morango Caldas	1.500 ml	34,58
54408	Sorvete Moça Trufadinho Syrup	1.500 ml	34,58
53985	Picolé Nestlé Chambinho	108 ml	8,50
51029	Picolé Mega Classico	108 ml	15,90
53993	Picolé Garoto Crocante	90 ml	13,90
53968	Picolé Garoto Mundy Mousse	90 ml	9,99
54014	Picolé Garoto Mundy Cream	90 ml	9,99
54015	Picolé Garoto Serenata	90ml	9,99
54002	Picolé Lacta Sonho de Valsa	90 ml	18,90
51014	Picolé KitKat	90 ml	18,90
54372	Picolé Garoto It Coco	90 ML	9,99
53977	Picolé Garoto Bombomzin	83 ml	12,90
51060	Picolé Prestigio	90 ml	13,90
54013	Picolé Garoto It Coco	80 ml	9,99
54377	Picolé KitKat Gold	75,4 ml	9,99
54243	Picolé Mini Oreo	65 ml	9,99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 15 de setembro de 2026

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda