O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, e tendo em vista as diretrizes de revisão, consolidação e simplificação de atos normativos estabelecidas no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e no Regimento Interno do CFC, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas, por exaurimento de seus efeitos e cumprimento de suas finalidades, as seguintes resoluções do Conselho Federal de Contabilidade:

I - Resolução CFC nº 1.062, de 11 de novembro de 2005, que aprova o Manual de Contratação de Pessoal do Sistema CFC/CRCs e dá outras providências;

II - Resolução CFC nº 1.536, de 8 de dezembro de 2017, que aprova o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade;

III - Resolução CFC nº 1.538, de 14 de dezembro de 2018, que altera dispositivos da Resolução CFC nº 1.536/2017 que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade;

IV - Resolução CFC nº 1.573, de 12 de setembro de 2019, que altera dispositivos da Resolução CFC n.º 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade;

V - Resolução CFC nº 1.620, de 8 de abril de 2021, que altera dispositivos da Resolução CFC nº 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade;

VI - Resolução CFC nº 1.660, de 24 de março de 2022, que altera dispositivos da Resolução CFC nº 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade;

VII - Resolução CFC nº 1.693, de 19 de abril de 2023, que altera dispositivos da Resolução CFC nº 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade;

VIII - Resolução CFC nº 1.704, de 22 de setembro de 2023, que altera dispositivos do Plano de Cargos e Salários do Conselho Federal de Contabilidade;

IX - Resolução CFC nº 1.755, de 14 de novembro de 2024, que altera dispositivos da Resolução CFC nº 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade; e

X - Resolução CFC nº 1.763, de 20 de fevereiro de 2025, que altera a Resolução CFC nº 1.536, de 2017, que aprova o Plano de Cargos e Salários (PCS) do Conselho Federal de Contabilidade.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Joaquim de Alencar Bezerra Filho

Presidente do Conselho