O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXI do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e o § 2º art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações na 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, com efeitos para o exercício de 2026.

Parágrafo único. A versão atualizada da 15ª edição do MDF, com as alterações aprovadas por esta portaria, e a síntese das alterações, com o resumo e justificativas das alterações efetuadas, serão disponibilizadas no endereço eletrônico .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL CARDOSO LEAL