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Edital SAT Nº 82 DE 21/09/2026

 Publicado no DOE - MS em 22 set 2026


Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de refrigerantes e espumantes sem álcool, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF).


A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998,

RESOLVE:

I – Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos refrigerantes e espumantes sem álcool, do resultado da pesquisa realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), conforme preconiza o Decreto nº 12.985, de 2010, que objetivou a exclusão da tabela VRP/PMPF da Sefaz/MS, de produtos que deixaram de ter registros de entrada de Nota Fiscal eletrônica de venda ao Estado de Mato Grosso do Sul, em período igual ou superior aos últimos 12 meses;

II – Estabelecer prazo de cinco dias, contados da publicação deste Edital, para que, caso discordem das exclusões obtidas na pesquisa, as referidas entidades representativas se manifestem, de forma fundamentada;

III – Informar às referidas entidades representativas que:

a) A manifestação à Notificação deverá ser criada digitalmente, através da plataforma e-fazenda ( https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/ ), no Sistema Gestor de Produtos e Preços (SGPP), menu “solicitações”, opção “nova solicitação” e em seguida selecionar “realizar manifestação”;

1 - A manifestação deverá ser fundamentada, expondo as razões da eventual discordância quanto às exclusões de que trata o inciso I deste Edital de Notificação;

2 - A manifestação só poderá ser criada, no SGPP, dentro do prazo estabelecido neste inciso. Após a correta criação da manifestação, o solicitante receberá e-mail de confirmação;

3 - O requerimento deverá tratar exclusivamente dos produtos constantes do anexo a este Edital, os requerimentos que descumprirem a esta prerrogativa não serão analisados;

b) Concomitantemente à criação de manifestação no SGPP, caso as entidades julguem necessário, elas poderão solicitar informação sobre os procedimentos e sistemática aplicada na obtenção dos produtos que lhes foram informados, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande – MS, desde que o façam no prazo estabelecido no inciso II deste Edital. Neste caso:

1 - O requerimento deve ser encaminhado à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade requerente solicitar confirmação do recebimento do e-mail;

2 - A UPEM encaminhará a informação solicitada à entidade requerente, de forma eletrônica, pelo mesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou em resposta a ele;

3 - Considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pela entidade requerente, na mesma data do seu encaminhamento eletrônico;

c) nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º-D do Anexo III ao RICMS:

1 - Se no prazo estabelecido no inciso II deste Edital não houver a manifestação fundamentada de que trata o referido inciso, o resultado da pesquisa de preços será considerado válido, podendo a SEFAZ adotar as medidas necessárias para a fixação do PMPF apurado;

2 - Se houver manifestação fundamentada, no prazo estabelecido no inciso II deste Edital, a SEFAZ analisará os fundamentos apresentados e dará conhecimento da decisão sobre a manifestação às entidades representativas manifestantes, com a devida fundamentação;

3 - Na hipótese de a decisão sobre a manifestação das entidades representativas for pela não aceitação da fundamentação apresentada, a SEFAZ adotará as medidas necessárias para a fixação do PMPF apurado, mediante divulgação por ato do Superintendente de Administração Tributária, publicado no Diário Oficial do Estado.

Campo Grande, 21 de setembro de 2026

SÍLVIA CRISTINA BARBOSA LEAL

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM EXERCÍCIO CONFORME RESOLUÇÃO/SEFAZ “P” N. 453 DE 25/08/2026.

ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 82/2026

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

7898950338389

ÁGUA TÔNICA ROSE ZERO - 255ML GF DESC

1

R$ 3,79

E

7896050201312

REFRIGERANTE AGUA TONICA SAINT PIERRE SUGAR FREE - 275ML GF

1

R$ 4,44

E

7898295300294

REFRIGERANTE CONTI COLA - 1000ML GF

1

R$ 3,37

E

7896034302929

REFRIGERANTE GARIBALDI DE UVA ICE ROSE SEM ALCOOL - 750ML GF

1

R$ 60,68

E

7896034302806

REFRIGERANTE GARIBALDI DE UVA ICE SEM ALCOOL

- 750ML GF

1

R$ 56,52

E

7896034302974

REFRIGERANTE GARIBALDI MOSCATO SEM ALCOOL - 750ML GF

1

R$ 60,68

E

7891991000277

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA - 290ML GF

1

R$ 3,42

E

7896050201336

REFRIGERANTE SAINT PIERRE GINGER - 275ML GF DESC

1

R$ 4,44

E

7898922529050

REFRIGERANTE CONQUISTA ABACAXI - 2000ML PET

1

R$ 4,85

E

7898922529449

REFRIGERANTE CONQUISTA CITRUS - 2000ML PET

1

R$ 5,36

E

7898922529043

REFRIGERANTE CONQUISTA COLA - 2000ML PET

1

R$ 5,30

E

7898922529074

REFRIGERANTE CONQUISTA COLA LIMAO - 2000ML PET

1

R$ 3,69

E

7898922529302

REFRIGERANTE CONQUISTA GUARANA ZERO - 2000ML PET

1

R$ 5,53

E

7898922529067

REFRIGERANTE CONQUISTA UVA - 2000ML PET

1

R$ 5,70

E

7898295304513

REFRIGERANTE CONTI ACAI - 2000ML PET

1

R$ 5,39

E

7898295300515

REFRIGERANTE CONTI GUARANA SEM ACUCAR - 600ML PET

1

R$ 3,10

E

7898295300423

REFRIGERANTE CONTI LIMAO - 600ML PET

1

R$ 3,10

E

7897043900014

REFRIGERANTE FRUTILLA - 2000ML PET

1

R$ 5,13

E

7896718701444

REFRIGERANTE FUNADA LARANJA - 1500ML PET

1

R$ 5,04

E

7897830400420

REFRIGERANTE GAROTO FRAMBOESA - 2000ML PET

1

R$ 8,12

E

7897061721196

REFRIGERANTE GUARAÉ TUBAINA - 200ML PET

1

R$ 1,99

E

7891991306973

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + GUARANÁ ANTARCTICA ZERO PACK C 2 UND - 2000ML PET

1

R$ 13,79

E

7891991305396

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + PEPSI BLACK - PACK COM 2 UNIDADES - 1000ML PET

1

R$ 7,11

E

7891991296649

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA PEPSI - PACK COM 02 UNIDADES - 1000ML PET

1

R$ 7,49

E

7891991298254

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA PEPSI COLA PET 2000ML - PACK 2UNID - 2000ML PET

1

R$ 13,79

E

7891991298247

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA SODA LIMONADA PET 2000ML - PACK 2UNID - 2000ML PET

1

R$ 13,79

E

7891149103157

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA ZERO - 2500ML PET

1

R$ 9,19

E

7892840821999

REFRIGERANTE H2OH! PITAIA E LIMÃO - 500ML PET

1

R$ 4,89

E

7898938236072

REFRIGERANTE ICE COLA - 500ML PET

1

R$ 2,82

E

7897395031367

REFRIGERANTE IT! COLA ZERO - 2000ML PET

1

R$ 5,61

E

7892840823603

REFRIGERANTE PEPSI BLACK - 600ML PET

1

R$ 3,95

E

7892840821647

REFRIGERANTE PEPSI BLACK - 2500ML PET

1

R$ 8,57

E

7892840814113

REFRIGERANTE PEPSI COLA - PACK COM 02 UNIDADES - 1000ML PET

1

R$ 7,49

E

7898944785137

REFRIGERANTE REFREE GUARANA - 2000ML PET

1

R$ 3,80

E

7897162304052

REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 500ML PET

1

R$ 4,86

E

7894900781519

REFRIGERANTE SIMBA LARANJA - 2000ML PET

1

R$ 4,18

E

7891149103492

REFRIGERANTE SUKITA - 1500ML PET

1

R$ 4,79

E

7898295304070

REFRIGERANTE TAUBAIANA LARANJA - 2000ML PET

1

R$ 4,19

E

7898295304087

REFRIGERANTE TAUBAIANA LARANJA - 3000ML PET

1

R$ 7,12

E

7898295304230

REFRIGERANTE TAUBAIANA LARANJA - 450ML PET

1

R$ 2,88

E

7898295304193

REFRIGERANTE TAUBAIANA LIMAO - 2000ML PET

1

R$ 4,19

E

7898295304223

REFRIGERANTE TAUBAIANA LIMAO - 450ML PET

1

R$ 2,88

E

7898295304124

REFRIGERANTE TAUBAIANA UVA - 2000ML PET

1

R$ 4,19

E

7898295304216

REFRIGERANTE TAUBAIANA UVA - 450ML PET

1

R$ 2,88

E

7898922529081

REFRIGERANTE TAUBAINA CONQUISTA - 250ML PET

1

R$ 2,41

E

7898942053924

REFRIGERANTE TUBA JUJUBA GUARANA - 500ML PET

1

R$ 2,69

E

7898930386454

REFRIGERANTE TUBAINA OURO VERDE - 2000ML PET

1

R$ 4,78

E

7897061721172

REFRIGERANTE VENCETEX GUARANÁ - 200ML PET

1

R$ 2,14

E

7897061721189

REFRIGERANTE VENCETEX TEX COLA - 200ML PET

1

R$ 1,61

E

7897061720946

REFRIGERANTE VENCETEX UVA - 250ML PET

1

R$ 3,45

E

7891991015967

AGUA TONICA ANTARCTICA 3 LIMOES - 269ML LT

1

R$ 1,91

E

7891991015981

AGUA TONICA ANTARCTICA GENGIBRE - 269ML LT

1

R$ 2,24

E

7891991015943

AGUA TONICA ANTARCTICA ZERO - 269ML LT

1

R$ 1,93

E

7897123886023

REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA PRATA CITRUS - 269ML LT

1

R$ 3,62

E

7897123886115

REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA PRATA GINGER - 269ML LT

1

R$ 4,87

E

7897123886122

REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA PRATA INDIAN - 269ML LT

1

R$ 4,87

E

7897123886283

REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA PRATA PINK LEMONADE - 269ML LT

1

R$ 3,19

E

7896050200957

REFRIGERANTE AGUA TONICA SAINT PIERRE - 270ML LT

1

R$ 4,07

E

7896050201039

REFRIGERANTE AGUA TONICA SAINT PIERRE SUGAR FREE - 270ML LT

1

R$ 4,07

E

7891991010498

REFRIGERANTE CITRUS ANTARCTICA - 350ML LT

1

R$ 3,33

E

7898295302373

REFRIGERANTE CONTI COLA - 269ML LT

1

R$ 2,50

E

7898295302786

REFRIGERANTE CONTI GUARANA - 269ML LT

1

R$ 2,50

E

7891991015028

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA - PACK COM 18 UNIDADES - 350ML LT

1

R$ 44,19

E

7894900940015

REFRIGERANTE GUARANA JESUS - 350ML LT

1

R$ 13,08

E

7897395031428

REFRIGERANTE IT GUARANA ZERO - 350ML LT

1

R$ 2,77

E

7897395031565

REFRIGERANTE IT! COLA ZERO - 350ML LT

1

R$ 3,03

E

7898377662838

REFRIGERANTE IT! COLA ZERO - 269ML LT

1

R$ 2,54

E

7898377662852

REFRIGERANTE IT! GUARANÁ ZERO - 269ML LT

1

R$ 2,54

E

7898942055492

REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO - 350ML LT

1

R$ 2,79

E

7896050201220

REFRIGERANTE SAINT PIERRE RED MINT - 270ML LT

1

R$ 4,07

E

7898295302885

REFRIGERANTE TAUBAIANA - 269ML LT

1

R$ 2,50

E

7896718701635

REFRIGERANTE TONICA GENGIBRE FUNADA - 269ML LT

1

R$ 3,52

E

7898950338082

REFRIGERANTE WEWI COLA ORGÂNICO - 269ML LT

1

R$ 6,99

E

7898950338594

REFRIGERANTE WEWI COLA SEM ACÚCAR - 269ML LT

1

R$ 6,99

E

7898950338075

REFRIGERANTE WEWI GUARANÁ ORGÂNICO - 269ML LT

1

R$ 6,99

E

7898950338587

REFRIGERANTE WEWI GUARANÁ SEM ACÚCAR - 269ML LT

1

R$ 6,99

E

7898950338044

REFRIGERANTE WEWI LARANJA ORGÂNICA - 350ML LT

1

R$ 12,02

E

7896037917434

ESPUMANTE SEM ÁLCOOL QUINTA DO MORGADO MOSCATO - 660ML GF

1

R$ 17,49

E

7896037917441

ESPUMANTE SEM ÁLCOOL QUINTA DO MORGADO PINK MOSCATO - 660ML GF

1

R$ 17,49

E

Legenda Ações*

I - Inclusão

R - Revisão

S - Suspensão

E - Exclusão

A - Alteração

Legenda Tipo**

1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final

2 - VRP - Valor Real Pesquisado

3 - VRP - Operação Interestadual

4 - VRP – Atacado