O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 431ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de setembro de 2026, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA