Portaria GABIN Nº 340 DE 14/09/2026 - Estadual - Maranhão

Publicado no DOE - MA em 18 set 2026

Dispõe sobre a inclusão de valores de refrigerantes na Tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

CODIGOS	PRODUTOS	UNIDADE	VALOR R$
54481	Refrigerante Ki Refri de Abacaxi com Hortelã - Pet	2.000 ml	4,75
54482	Refrigerante Ki Refri de Guaraná – Pet	2.000 ml	4,75
54483	Refrigerante Ki Refri de Framboesa – Pet	2.000 ml	4,75
54484	Refrigerante Ki Refri de Laranja – Pet	2.000 ml	4,75
54485	Refrigerante Ki Refri de Laranjinha - Pet	2.000 ml	4,75
54486	Refrigerante Ki Refri de Cereja – Pet	2.000 ml	4,75
54487	Refrigerante Ki Refri de Limão – Pet	2.000 ml	4,75
54488	Refrigerante Ki Refri de Uva – Pet	2.000 ml	4,75
54489	Refrigerante Cold Cola Zero – Pet	2.000 ml	4,75
54490	Refrigerante Cold Cola – Pet	2.000 ml	4,75
54491	Refrigerante Di Tubaina – Pet	2.000 ml	4,75
54492	Refrigerante Guaraçai Zero – Pet	2.000 ml	4,75
54493	Refrigerante Guaraçai - Pet	2.000 ml	4,75
54494	Refrigerante Ki Refri de Abacaxi com Hortelã – Pet	250 ml	1,30
54495	Refrigerante Ki Refri de Guaraná – Pet	250 ml	1,30
54496	Refrigerante Ki Refri de Framboesa – Pet	250 ml	1,30
54497	Refrigerante Ki Refri de Uva – Pet	250 ml	1,30
54498	Refrigerante Ki Refri de Laranja – Pet	250 ml	1,30
54499	Refrigerante Ki Refri de Laranjinha -Pet	250 ml	1,30
54500	Refrigerante Ki Refri de Cereja – Pet	250 ml	1,30
54501	Refrigerante Ki Refri de Limão- Pet	250 ml	1,30
54502	Refrigerante Cold Cola Zero – Pet	250 ml	1,30
54503	Refrigerante Cold Cola - Pet	250 ml	1,30
54504	Refrigerante Di Tubaina – Pet	250 ml	1,30
54505	Refrigerante Guaraçai Zero – Pet	250 ml	1,30
54506	Refrigerante Guaraçai - Pet	250 ml	1,30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 14 de setembro de 2026

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda