Instrução Normativa SURE Nº 24 DE 15/09/2026 - Estadual - Alagoas

Publicado no DOE - AL em 18 set 2026

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 40448847), constante do Processo SEI nº E:01500.0000008177/2026, que concluiu pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 24/2025;

Considerando a publicação do Edital SURE nº 76/2026 (doc. 40629095) no Diário Oficial do Estado de Alagoas 23 de julho de 2026 (doc. 41011012), por meio do qual foram divulgados os resultados da pesquisa de preços ao consumidor final praticado no mercado relativamente às operações com cervejas, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

GTIN:

3 – REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 A 2000 ML

CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
REF03.006	REFRIGERANTE COCA-COLA	1000 ML	7894900015119 7894900027099	GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL	R$ 5,90

Inclusão do GTIN n° 7894900027099.

16 – REFRIGERANTE EM PET RETORNÁVEL DE 1000 ML A 2000 ML

CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
REF16.001	REFRIGERANTE COCA-COLA ORIGINAL	2000 ML	7894900014211 7894900027013 7894900027082	GARRAFA PLÁSTICO RETORNÁVEL	R$ 7,63

Inclusão do GTIN n° 7894900027082.

- Nomenclatura:

8 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
ISO08.013	ENERGÉTICO REIGN LEMON	473 ML	1220000250055	LATA	R$ 10,60

Ajuste de nomenclatura.

15 – REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML

CÓDIGO	PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
REF15.064	REFRIGERANTE SPRITE LEMON FRESH ZERO AÇÚCAR	310 ML	7894900680614	LATA	R$ 3,84

Ajuste de nomenclatura.

1. item. Inclusão de produtos na IN SURE n.° 24/2025

2 – ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 351 A 500 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
ISOTÔNICO POWERADE PRO FRUTAS TROPICAIS	500 ML	7894900508017	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 6,10
ISOTÔNICO POWERADE MARACUJÁ	500 ML	7894900509007	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 6,10
ISOTÔNICO POWERADE TANGERINA	500 ML	7894900502008	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 6,10
ISOTÔNICO POWERADE SOUR MAÇÃ VERDE	500 ML	7894900509601	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 6,10
ISOTÔNICO POWERADE PRO MOUNT ZERO	500 ML	7894900506006	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 6,10

8 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
ENERGÉTICO MONSTER LO CARB	473 ML	70847028505	LATA	R$ 10,91
ENERGÉTICO MONSTER ULTRA PEACHY KEEN	473 ML	7898938890090	LATA	R$ 10,91
ENERGÉTICO MONSTER ASSAULT	473 ML	70847022558	LATA	R$ 10,91
ENERGÉTICO MONSTER RIO PUNCH	473 ML	7898938890120	LATA	R$ 10,91
ENERGÉTICO REIGN MANGO	473 ML	1220000250109	LATA	R$ 10,60

2 – REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 261 A 599 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
REFRIGERANTE SCHWEPPES TÔNICA SEM AÇÚCAR	290 ML	7894900365368	GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL	R$ 6,10

8 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
REFRIGERANTE COCA-COLA	600 ML	7894900011609	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 5,66
REFRIGERANTE COCA-COLA SEM AÇÚCAR	600 ML	7894900701609	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 5,66

11 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 A 2250 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
REFRIGERANTE FANTA CAJU	2000 ML	7894900096668	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 9,12
REFRIGERANTE SPRITE SEM AÇÚCAR	2000 ML	7894900061512	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 9,24
REFRIGERANTE GUARANÁ JESUS	2000 ML	7894900941517	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 9,89
REFRIGERANTE GUARANÁ JESUS ZERO	2000 ML	7894900961515	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 9,79
REFRIGERANTE FANTA LARANJA ZERO	2000 ML	7894900151510	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 9,40

12 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2251 A 2500 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
REFRIGERANTE COCA-COLA SEM AÇÚCAR	2500 ML	7894900701593	GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL	R$ 11,48

14 – REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 260 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
REFRIGERANTE SPRITE SEM AÇÚCAR	220 ML	7894900060393	LATA	R$ 2,62
REFRIGERANTE FANTA CAJU	220 ML	7894900096507	LATA	R$ 2,78

15 – REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO	VOLUME	GTIN	EMBALAGEM	PMPF
REFRIGERANTE COCA-COLA ZERO + SPRITE SEM AÇÚCAR	350 ML	7894900709766	LATA – EMBALAGEM COM 6 UNIDADES	R$ 19,87
REFRIGERANTE FANTA CARMESIN IN E OUT	350 ML	7894900097023	LATA	R$ 4,12
REFRIGERANTE FANTA CARMESIN IN E OUT	310 ML	7894900097016	LATA	R$ 3,71
REFRIGERANTE COCA-COLA	310 ML	7894900011159	LATA	R$ 3,71
REFRIGERANTE FANTA LARANJA	310 ML	7894900031157	LATA	R$ 3,71

16 – REFRIGERANTE EM PET RETORNÁVEL DE 1000 ML A 2000 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO

VOLUME

GTIN

EMBALAGEM

PMPF

REFRIGERANTE COCA-COLA SEM AÇÚCAR

2000 ML

7894900704211

GARRAFA PLÁSTICO RETORNÁVEL

R$ 7,63

17 – REFRIGERANTE EM LATA ACIMA DE 350 ML

PRODUTO / MARCA / TIPO

VOLUME

GTIN

EMBALAGEM

PMPF

REFRIGERANTE COCA-COLA

473 ML

7894900011005

LATA

R$ 4,10

REFRIGERANTE COA-COLA ZERO

473 ML

7894900701005

LATA

R$ 4,13

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 15 de setembro de 2026.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

Superintendente Especial da Receita Estadual