Portaria GABIN Nº 333 DE 02/09/2026 - Estadual - Maranhão

Publicado no DOE - MA em 15 set 2026

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

CODIGOS	PRODUTOS	UNIDADE	VALOR R$
54471	Água Adicionada de Sais Vitta - Pet	20.000 ml	2,07
54472	Água Adicionada de Sais Vitta - Pet	1.500 ml	1,59
54473	Água Adicionada de Sais Vitta Com Gás - Pet	510 ml	1,15
54474	Água Adicionada de Sais Vitta Sem Gás - Pet	510 ml	1,05
54475	Água Adicionada de Sais Vitta Com Gás - Pet	330 ml	0,65
54476	Água Adiciona de Sais Vitta Sem Gás - Pet	330 ml	0,63
54477	Água Adicionada de Sais Vitta Com Gás - Lata	350 ml	1,10
54478	Água Adicionada de Sais Vitta Sem Gás - Lata	350 ml	1,07
54479	Água Adicionada de Sais Vitta - Copo	300 ml	0,65
54480	Água Adicionada de Sais Vitta - Copo	200 ml	0,55

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO, São Luís, 02 de setembro 2026

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda