O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma,

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.000637/2026-92 e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, que receberam manifestações favoráveis na 205ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 18 a 21 de agosto de 2026:

PROTOCOLO ICMS Nº 90, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 91, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 92, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 93, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 94, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 95, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 96, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 97, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 98, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 99, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 100, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 101, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 102, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 103, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 104, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 105, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 106, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 107, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 108, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 109, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 110, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 111, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 112, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 113, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 114, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 115, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 116, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 117, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 118, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 119, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 120, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 121, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 122, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PROTOCOLO ICMS Nº 123, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA