Portaria SAIF Nº 110 DE 11/09/2026 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 12 set 2026

Altera a Portaria SAIF Nº 103/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributárias nas operações com sorvetes.

O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Os itens 7.1.6 a 7.1.9, 17.1.2, 17.1.6, 17.1.11, 17.1.13, 17.2.6, 19.1.1 e 25.1.2 do Anexo Único da Portaria Saif nº 103, de 24 de agosto de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos subitens 25.1.18, 25.1.19 e 25.2.20:

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
7.1.6	Crocante		g	23,74
7.1.7	It Coco		g	16,65
7.1.8	Mundy		g	16,38
7.1.9	Serenata de Amor		g	20,57
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
17.1.2	Chambinho		g	19,85
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
17.1.6	Kit Kat Gold		g	22,20
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
17.1.11	Mega		g	26,05
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
17.1.13	Prestígio		g	28,46
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
17.2.6	Moça		ml	2,59
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
19.1.1	Mini Oreo		g	22,20
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
25.1.2	Aurus		g	18,43
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
25.1.18	Kids (Mel Slime)		g	10,83
25.1.19	Aurus – Mousse de Maracujá		g	14,35
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
25.2.20	Pote Mel Slime		ml	3,98
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

Art 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de setembro de 2026

Belo Horizonte, em 11 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais