Resolução COEMA Nº 200 DE 11/09/2026


 Publicado no DOE - PA em 14 set 2026


Altera a Resolução COEMA Nº 198/2026, que estabelece o enquadramento de porte e de potencial poluidor dos empreendimentos e das atividades passíveis de licenciamento ambiental de competência do órgão ambiental estadual.


O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (COEMA), no uso da atribuição que lhe confere o art. 10 e o art. 33, § 3º, da Lei Estadual nº, de 29 de maio de 2025, a Lei Estadual nº 6.013, de 27 de dezembro de 1996; tendo em vista o disposto na tabela da Lei Estadual nº 6.430, de 27 de dezembro de 2001; e considerando as informações constantes no Processo Administrativo Eletrônico nº E-2026/2657537,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução COEMA no 198, de 11 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .....................

Parágrafo único. As tipologias, portes e os potenciais poluidores definidos nesta Resolução, no âmbito estadual, não afastam a observância da competência administrativa para o licenciamento ambiental no âmbito municipal, a qual deverá observar as disposições normativas aplicáveis ao licenciamento de impacto local.

....................”

Art. 2º As atividades definidas como de impacto local pela Resolução COEMA nº 162, de 2 de fevereiro de 2021, serão licenciadas pelo ente municipal, enquanto não adequada à Lei Federal nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, cabendo ao órgão ambiental estadual o exercício da competência supletiva, nos termos do art. 15 da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011.

Art. 3º O Anexo I da Resolução COEMA nº 198, de 2026, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo I desta Resolução.

Art. 4º O Anexo II da Resolução COEMA nº 198, de 2026, passa a vigorar com a redação constante no Anexo II desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (COEMA), de 11 de setembro de 2026.

RODOLPHO ZAHLUTH BASTOS

Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente, em exercício

Secretário Executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará

Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental

ANEXO I

INCLUSÃO DAS SEGUINTES ATIVIDADES

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

01 – AGROSILVIPASTORIL

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

0116 - Viveiro de mudas

AUH

≤ 2

> 2 ≤ 5

> 5 ≤ 10

> 10 ≤ 50

> 50 ≤ 100

> 100

I

0117 - Manejo de açaizais nativo

AUH

≤ 100

> 100 ≤ 500

> 500 ≤ 1000

> 1000 ≤ 5.000

> 5.000 ≤ 10.000

> 10.000

I

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

03 – COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS / QUÍMICOS E POSTOS DE SERVIÇOS / ABASTECIMENTO

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

0312-Instalação/ substituição de tanques e/ou equipamentos com ou sem reforma

AUM

≤ 50

> 50 ≤ 90

> 90 ≤ 120

> 120 ≤ 150

> 150 ≤ 250

> 250

III

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

04 –OBRAS CIVIS E DE INFRAESTRUTURAS

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

0497- Estrutura para reservação de água para usos múltiplos

AI

≤ 1

> 1 ≤ 5

> 5 ≤ 10

> 10 ≤ 30

> 30 ≤ 60

> 60

III

0498- Tanque de decantação para Estabelecimento Pré-Embarque

VTD

≤ 50

> 50 ≤ 200

> 200 ≤ 500

> 500 ≤ 1.000

> 1.000 ≤ 2.000

> 2.000

III

0499- Zona de Processamento e Exportação (ZPE)

ATH

≤ 50

> 50 ≤ 100

> 100 ≤ 200

> 200 ≤ 300

> 300 ≤ 500

> 500

III

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

05 - PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO MINERAL

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

0532- Estrutura de contenção de rejeitos associada à lavra garimpeira.

AI

≤ 1

> 1 ≤ 5

> 5 ≤ 10

> 10 ≤ 30

> 30 ≤ 60

> 60

III

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

19 – OUTRAS TIPOLOGIAS NÃO CLASSIFICADAS OU NÃO ESPECIFICADAS

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

1930 - Data Center

MW

≤ 5

> 5 ≤ 10

> 10 ≤ 20

> 20 ≤ 50

> 50 ≤ 100

> 100

II

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

22 – SANEAMENTO

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

2233 - Limpa fossa com Estação de Tratamento de Esgoto

VTD

< 50

> 50 ≤ 70

> 70 ≤ 100

> 100 ≤ 150

> 150 ≤ 200

> 200

III

2234-Coleta, transporte, estação elevatória, tratamento e destinação final de esgotos sanitários.

PA

> 100.000 ≤

200.000

> 200.000 ≤

300.000

> 300.000 ≤

400.000

> 400.000 ≤

500.000

> 500.000 ≤

600.000

> 600.000

III

2235 - Interceptores e emissários de esgotos sanitários (população atendida pelo sistema)

PA

> 100.000 ≤

200.000

> 200.000 ≤

300.000

> 300.000 ≤

400.000

> 400.000 ≤

500.000

> 500.000 ≤

600.000

> 600.000

III

2236 - Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)

VTD

< 50

> 50 ≤ 70

> 70 ≤ 100

> 100 ≤ 150

> 150 ≤ 200

> 200

III

2237-Captação subterrânea com tratamento terciário / Tratamento / Distribuição de Água Potável

PA

> 150.000 ≤

250.000

> 250.000 ≤

350.000

> 350.000 ≤

450.000

> 450.000 ≤

550.000

> 650.000 ≤

750.000

> 750.000

II

2238-Captação Superficial/Tratamento/Distribuição de Água Potável

PA

> 150.000 ≤

250.000

> 250.000 ≤

350.000

> 350.000 ≤

450.000

> 450.000 ≤

550.000

> 650.000 ≤

750.000

> 750.000

III

2239-Captação / Tratamento / Distribuição de Água Potável, para fins econômicos/ privados

VPL

≥ 100.000 ≤

200.000

> 100.000 ≤

200.000

> 200.000 ≤

300.000

> 300.000 ≤

400.000

> 400.000 ≤

500.000

> 500.000

II

2240-Unidade de valorização de resíduos (triagem, reciclagem, compostagem), exceto cooperativas e associação de catadores

VPTM

≤ 1000

> 1.000 ≤ 3.000

> 3.000 ≤ 6.000

> 6.000 ≤ 10.000

> 10.000 ≤

20.000

> 20.000

II

2241 - Transporte fluvial de resíduos perigosos/ ou não perigosos

NV

≤ 5

> 5 ≤ 10

>10 ≤ 30

> 30 ≤ 60

> 60 ≤ 100

> 100

III

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

23 - COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS DE SUBSTÂNCIAS / PRODUTOS PERIGOSOS E POLUENTES

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

2321–Depósito de recebimento de embalagem de agrotóxico

AUM

≤ 500

> 500 ≤ 1000

>1000 ≤ 2500

> 2500 ≤ 5000

> 5000 ≤ 10000

> 10000

II

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

24 – UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

2401 - Captação de água superficial

VCM

≤ 2.000

> 2.000 ≤ 4.800

> 4.800 ≤ 9.600

> 9.600 ≤ 14.400

> 14.400 ≤

21.000

> 21.000

II

2402 - Captação de água subterrânea

VCM

≤ 100

> 100 ≤ 200

> 200 ≤ 400

> 400 ≤ 600

> 600 ≤ 1000

> 1000

II

2403 - Diluição de efluentes

VD

≤ 50

> 50 ≤ 200

> 200 ≤ 400

> 400 ≤ 600

> 600 ≤ 1000

> 1000

III

2404 - Obra de interferência em curso de água

CPK

≤ 1

> 1 ≤ 2

> 2 ≤ 3

> 3 ≤ 6

> 6 ≤ 8

> 8

II

2405 - Derivação de curso de água

CPK

≤ 1

> 1 ≤ 2

> 2 ≤ 3

> 3 ≤ 6

> 6 ≤ 8

> 8

II

2406 - Perfuração de poços tubulares

VCM

≤ 100

> 100 ≤ 200

> 200 ≤ 400

> 400 ≤ 600

> 600 ≤ 1000

> 1000

II

2407 - Regularização de vazão por barramento

AI

≤ 1

> 1 ≤ 2

> 2 ≤ 3

> 3 ≤ 6

> 6 ≤ 8

> 8

III

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

26 – AUTORIZAÇÃO

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

2646 - Descomissionamento, desativação e/ou descaracterização de barragem, barramento ou diques em terra, de até 5 m de altura, construídos para a acumulação de água com finalidades diretamente relacionadas às atividades agropecuárias

AI

≤ 3

> 3 ≤ 5

> 5 ≤ 10

> 10 ≤ 30

> 30 ≤ 60

> 60

III

2647- Transporte rodoviário de resíduos perigosos

NV

≤10

>10 ≤ 20

>20≤ 40

>40 ≤ 80

>80 ≤ 120

> 120

III

2648- Transporte fluvial de substâncias/produtos perigosos, Transportador Revendedor Retalhista na Navegação de Interior - TRRNI

NV

≤10

>10 ≤ 20

>20≤ 40

>40 ≤ 80

>80 ≤ 120

> 120

III

2649 - Extração de Palmito Nativo

AUH

≤ 50

> 50 ≤ 100

> 100 ≤ 500

> 500 ≤ 1.000

> 1.000 ≤ 5.000

> 5.000

II


EXCLUSÃO DAS SEGUINTES ATIVIDADES

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

03 – COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS / QUÍMICOS E POSTOS DE SERVIÇOS / ABASTECIMENTO

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

0313- Transportador Revendedor Retalhista de Navegação Interior - TRRNI

CAM

≤ 30

> 30 ≤ 50

> 50 ≤ 100

> 100 ≤ 150

> 150 ≤ 300

> 300

III

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

04 –OBRAS CIVIS E DE INFRAESTRUTURAS

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

0406- Cemitério

NJ

≤ 1.000

> 1.000 ≤ 3.000

> 3.000 ≤ 5.000

> 5.000 ≤ 10.000

> 10.000 ≤ 20.000

> 20.000

III

0409- Hospital, clínicas e congêneres.

NL

<300

> 300 ≤ 400

> 400 ≤ 500

> 500 ≤ 600

> 600 ≤ 700

> 700

III

0444 – Balneário público ou similares

AUM

≤ 200

> 200 ≤ 500

> 500 ≤ 800

> 800 ≤ 1.500

> 1.500 ≤ 2500

> 2.500

II

0445 – Centros/equipamentos públicos de lazer, cidadania, capacitação, esporte, cultura, educação e outros de atuação estratégica do Estado

AUM

≤ 200

> 200 ≤ 500

> 500 ≤ 800

> 800 ≤ 1.500

> 1.500 ≤ 2500

> 2.500

I

0449- Serviços de hemoterapia/bancos de células e tecidos humanos

AUM

≤ 1.000

> 1.000 ≤ 3.000

> 3.000 ≤ 5.000

> 5.000 ≤ 7.000

> 7.000 ≤ 10.000

> 10.000

II

0457-Pátio regulador (triagem) de caminhões, com atividades de apoio que geram resíduos perigosos

NCD

≤ 50

> 50 ≤ 100

> 100 ≤ 300

> 300 ≤ 500

> 500 ≤ 700

> 700

III

0458-Pátio regulador (triagem) de caminhões, sem atividade de apoio

NCD

≤ 50

> 50 ≤ 100

> 100 ≤ 300

> 300 ≤ 500

> 500 ≤ 700

> 700

II

0460-Descomissionamento do Cemitério

AUM

≤ 25.000

> 25.000 ≤ 50.000

> 50.000 ≤ 100.000

>100.000 ≤ 150.000

> 150.000 ≤ 200.000

>200.000

II

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

05 - PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO MINERAL

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

0528- Estrutura para reservação de água para usos múltiplos

AI

≤ 1

> 1 ≤ 5

> 5 ≤ 10

> 10 ≤ 30

> 30 ≤ 60

> 60

III

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

19 – OUTRAS TIPOLOGIAS NÃO CLASSIFICADAS OU NÃO ESPECIFICADAS

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

1916- Crematório

CQ

≤ 50

> 50 ≤ 100

> 100 ≤ 150

> 150 ≤ 200

> 200 ≤ 300

> 300

III

1929- Armazém / Silos para cargas incluindo perigosas

CAT

≤ 5.000

> 5.000 ≤ 15.000

> 15.000 ≤ 30.000

> 30.000 ≤ 60.000

> 60.000 ≤ 120.000

> 120.000

III

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

22 – SANEAMENTO

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

2217- Limpa Fossa

NV

≤ 5

> 5 ≤ 10

> 10 ≤ 30

> 30 ≤ 60

> 60 ≤ 100

> 100

II

2223- Incineração de resíduos domiciliares

CQ

≤ 50

> 50 ≤ 150

> 150 ≤ 450

> 450≤ 600

> 600≤750

>750

III

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

26 – AUTORIZAÇÃO

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

2636 - Autorização de Transporte Animal para Fins Veterinário

NI

≤ 100

I


ONDE SE LÊ:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

01 – AGROSILVIPASTORIL

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

0103 - Avicultura para postura e abate (frango, codorna e outros)

NA

≤ 3.000

> 3.000 ≤ 6.000

> 6.000 ≤ 9.000

> 9.000 ≤ 12.000

> 12.000 ≤ 15.000

> 15.000

II

0114 - Manejo florestal em regime de rendimento sustentável

ATH

>250

> 250 > 500

> 500 > 1000

> 1000 > 5.000

> 5.000 >20.000

> 20.000

I


LEIA-SE:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

01 – AGROSILVIPASTORIL

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

0103 - Avicultura para postura e abate (frango, codorna e outros)

NA

> 120.000 ≤ 300.000

> 300.000 ≤ 600.000

> 600.000 ≤ 1.000.000

> 1.000.000

II

0114 - Manejo florestal em regime de rendimento sustentável

ATH

≤ 250

> 250 ≤ 500

> 500 ≤ 1000

> 1000 ≤ 5.000

> 5.000 ≤ 20.000

> 20.000

I


ONDE SE LÊ:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

03 – COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS / QUÍMICOS E POSTOS DE SERVIÇOS / ABASTECIMENTO

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

0309-Descomissionamento de Posto Revendedor, Posto Varejista de Combustíveis Automotivos

CAM

≤150

> 150 ≤ 200

> 200 ≤ 250

> 250 ≤ 300

> 300 ≤ 350

> 350

III

0315 - Posto Terrestre-Fluvial/ Posto Terrestre-Fluvial com Revenda de GLP e Lubrificantes

CAM

≤100

>100 ≤ 150

>150 ≤ 200

>200 ≤ 250

>250 ≤ 300

>300

III

0316- Posto de Abastecimento de Combustíveis Automotivos

CAM

≤ 50

> 50 ≤ 100

> 100 ≤ 150

> 150 ≤ 200

> 250 ≤ 300

> 300

III

0317- Posto Revendedor, Posto Varejista de Combustíveis Automotivos

CAM

≤150

> 150 ≤ 200

> 200 ≤ 250

> 250 ≤ 300

> 300 ≤ 350

> 350

III

0319-Pátio regulador (triagem) de caminhões com atividades de apoio que geram resíduos e cargas perigosas

NCD

≤ 300

> 300 ≤ 400

> 400 ≤ 500

> 500 ≤ 600

> 600 ≤ 700

> 700

III


LEIA-SE:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

03 – COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS / QUÍMICOS E POSTOS DE SERVIÇOS / ABASTECIMENTO

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

0309- Descomissionamento de Posto Revendedor; Posto Flutuante; Posto Terrestre-Fluvial/Posto Terrestre-Fluvial com revenda de GLP, Lubrificantes, Querosene e Gasolina de Aviação; Posto de Abastecimento, Posto Varejista de Querosene e Gasolina de Aviação

CAM

≤150

> 150 ≤ 200

> 200 ≤ 250

> 250 ≤ 300

> 300 ≤ 350

> 350

III

0315 - Posto Terrestre-Fluvial/ Posto Terrestre-Fluvial com Revenda de GLP, Lubrificantes, Querosene e Gasolina de Aviação

CAM

≤100

>100 ≤ 150

>150 ≤ 200

>200 ≤ 250

>250 ≤ 300

>300

III

0316- Posto de Abastecimento

CAM

≤ 50

> 50 ≤ 100

> 100 ≤ 150

> 150 ≤ 200

> 250 ≤ 300

> 300

III

0317- Posto Revendedor, Posto Varejista de Combustíveis Automotivos, Querosene e Gasolina de Aviação

CAM

≤100

> 100 ≤ 150

> 150 ≤ 200

> 200 ≤ 250

> 250 ≤ 300

> 300

III

0319-Pátio regulador (triagem) de caminhões com/sem atividade de apoio, de cargas gerais, incluindo perigosas

NCD

≤ 300

> 300 ≤ 400

> 400 ≤ 500

> 500 ≤ 600

> 600 ≤ 700

> 700

III


ONDE SE LÊ:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

04 –OBRAS CIVIS E DE INFRAESTRUTURAS

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

0473-Instalação portuária dentro ou fora do porto organizado, terminal de uso privado e estação de transbordo somente para cargas perigosas

MTM

≤ 10.000

> 10.000 ≤ 30.000

> 30.000 ≤ 60.000

> 60.000 ≤ 120.000

> 120.000 ≤ 240.000

> 240.000

III


LEIA-SE:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

04 –OBRAS CIVIS E DE INFRAESTRUTURAS

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

0473-Instalação portuária dentro ou fora do porto organizado, terminal de uso privado e estação de transbordo para cargas em geral, incluindo perigosas

MTM

≤ 10.000

> 10.000 ≤ 30.000

> 30.000 ≤ 60.000

> 60.000 ≤ 120.000

> 120.000 ≤ 240.000

> 240.000

III


ONDE SE LÊ:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

05 - PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO MINERAL

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

0519- Fechamento de Mina, exceto Cascalho/Seixo/Areia /Saibro /Argila/Laterita fora de Corpos Hídricos

AR

≤ 50

> 50 ≤ 500

> 500 ≤ 1.000

> 1.000 ≤ 3.000

> 3.000 ≤ 5.000

> 5.000

II


LEIA-SE:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

05 - PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO MINERAL

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

0519- Fechamento de Mina, exceto Cascalho/Seixo/Areia /Saibro /Argila/Laterita

AR

≤ 50

> 50 ≤ 500

> 500 ≤ 1.000

> 1.000 ≤ 3.000

> 3.000 ≤ 5.000

> 5.000

II


ONDE SE LÊ:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

07 - GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ENERGIA

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR


LEIA-SE:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

7 - GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR


ONDE SE LÊ:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

22 – SANEAMENTO

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

2203- Complexo de destinação final de resíduos sólidos urbanos (aterro, reciclagem e compostagem)

PA

≤ 30.000

> 30.000 ≤ 100.000

>100.000 ≤ 300.000

300.000 ≤ 500.000

500.000 ≤ 1.000.00

> 1.000.000

III

2204- Aterro Sanitário

PA

≤ 30.000

> 30.000 ≤ 100.000

>100.000 ≤ 300.000

300.000 ≤ 500.000

500.000 ≤ 1.000.00

> 1.000.000

II

2214- Coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos sólidos urbanos

NV

≤ 5

> 5 ≤ 10

> 10 ≤ 30

> 30 ≤ 60

> 60 ≤ 100

> 100

II

2218- Coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos de serviços de saúde

NV

≤ 5

> 5 ≤ 10

> 10 ≤ 30

> 30 ≤ 60

> 60 ≤ 100

> 100

II

2221- Transporte rodoviário de resíduos perigosos

NV

≤ 5

> 5 ≤ 10

> 10 ≤ 30

> 30 ≤ 60

> 60 ≤ 100

> 100

II

2224- Blendagem de resíduos comuns e perigosos

VPTM

≤ 1000

>1000 ≤ 3000

> 3000 ≤ 6000

> 6000 ≤ 12000

> 12000 ≤ 20000

> 20000

III

2229-Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) privadas

VTD

≤ 20

>20 ≤ 10

>10 ≤ 20

>20 ≤ 40

>40 ≤ 60

>60

III


LEIA-SE:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

22 – SANEAMENTO

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

2203- Complexo de destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (aterro, reciclagem e compostagem)

PA

> 100.000

>100.000 ≤ 300.000

> 300.000 ≤ 500.000

> 500.000 ≤ 700.000

> 700.000 ≤ 900.000

> 900.000

III

2204- Aterro Sanitário

PA

> 100.000

>100.000 ≤ 300.000

> 300.000 ≤ 500.000

> 500.000 ≤ 700.000

> 700.000 ≤ 900.000

> 900.000

III

2214- Coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos sólidos urbanos

NV

≤ 10

> 10 ≤ 20

> 20 ≤ 40

> 40 ≤ 80

> 80 ≤ 120

> 120

II

2218- Coleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos de serviços de saúde

NV

≤ 10

> 10 ≤ 20

> 20 ≤ 40

> 40 ≤ 80

> 80 ≤ 120

> 120

II

2221- Transporte rodoviário de resíduos perigosos

NV

≤ 10

> 10 ≤ 20

> 20 ≤ 40

> 40 ≤ 80

> 80 ≤ 120

> 120

III

2224- Blendagem de Resíduos

VPTM

≤ 1000

>1000 ≤ 3000

> 3000 ≤ 6000

> 6000 ≤ 12000

> 12000 ≤ 20000

> 20000

III

2229-Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs)

VTD

≤ 50

> 50 a ≤ 200

> 200 a ≤ 500

> 500 a ≤ 1.000

> 1.000 a ≤ 2.000

> 2.000

III


ONDE SE LÊ:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

23 – COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS DE SUBSTÂNCIAS / PRODUTOS PERIGOSOS E POLUENTES

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

2322-Empresa Transportadora de carvão vegetal

NV

≤ 5

> 5 ≤ 10

> 10 ≤ 30

> 30 ≤ 60

>60 ≤ 100

> 100

III

2328- Transporte fluvial de substâncias/produtos perigosos (exceto Transportador Revendedor Retalhista de Navegação Interior - TRRNI)

NV

≤ 5

> 5 ≤ 10

> 10 ≤ 30

> 30 ≤ 60

>60 ≤ 100

> 100

III


LEIA-SE:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

23 – COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS DE SUBSTÂNCIAS / PRODUTOS PERIGOSOS E POLUENTES

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

2322-Empresa Transportadora de carvão vegetal

NV

≤10

>10 ≤ 20

>20≤ 40

>40 ≤ 80

>80 ≤ 120

> 120

III

2328- Transporte Fluvial de Substâncias/Produtos Perigosos, Transportador Revendedor Retalhista de Navegação Interior - TRRNI

NV

≤10

>10 ≤ 20

>20≤ 40

>40 ≤ 80

>80 ≤ 120

> 120

III


ONDE SE LÊ:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

26 – AUTORIZAÇÃO

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

2601- Coleta, Transporte Rodoviário e Destinação de Resíduos de Serviços de Saúde

NV

≤ 5

> 5 ≤ 10

> 10 ≤ 30

> 30 ≤ 60

>60 ≤ 100

> 100

III

2603–Remoção e Transporte Rodoviário de substâncias e produtos perigosos

NV

≤ 5

> 5 ≤ 10

> 10 ≤ 30

> 30 ≤ 60

>60 ≤ 100

> 100

III


LEIA-SE:

TIPOLOGIA/ATIVIDADE

PORTE DO EMPREENDIMENTO

26 – AUTORIZAÇÃO

UNID.

A

B

C

D

E

F

POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR

2601- Coleta, Transporte Rodoviário e Destinação de Resíduos de Serviços de Saúde

NV

≤10

>10 ≤ 20

>20≤ 40

>40 ≤ 80

>80 ≤ 120

> 120

III

2603–Transporte Rodoviário de substâncias e produtos perigosos

NV

≤10

>10 ≤ 20

>20≤ 40

>40 ≤ 80

>80 ≤ 120

> 120

III


ONDE SE LÊ:

LEGENDA

NB - NÚMERO DE BANHEIROS


LEIA-SE:

LEGENDA

NB - NÚMERO DE BARCAÇAS


ANEXO II

CÓDIGOS EXCLUÍDOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL

- AGROSILVIPASTORIL

0101 - Ovinocultura e Caprinocultura

0102 - Suinocultura

0104 - Criação de avestruz

0105 - Bovinocultura e Bubalinocultura

0106 - Apicultura sem beneficiamento

0107 - Equinocultura

0108 - Cunicultura

0109 - Cultura de ciclo curto

0110 - Cultura de ciclo longo

0111 - Malaco-cultura terrestre

0112 - Cultivo de plantas medicinais e aromáticas

0113 - Projetos de assentamento rural

0115 - Sistema agroflorestal e agrossilvipastoril

0118 - Reflorestamento/Agricultura/Pecuária em área alterada e/ou sub-utilizada

- AQUICULTURA

0201 - Carcinicultura nativa em viveiro escavado

0202 - Carcinicultura exótica em viveiro escavado

0203 - Ostreicultura nativa

0204 - Estação de larvicultura em viveiro escavado

0205 - Piscicultura nativa em tanques

0211 - Ranicultura

0212 - Policultivo de piscicultura com carcinicultura - espécie nativa

0213 - Policultivo de piscicultura com carcinicultura - espécie exótica

0214 - Aquicultura ornamental

0216 - Consórcio de piscicultura espécies nativas com espécies terrestres

0217 - Outras atividades aquícolas não classificadas

0219 - Tabuleiro de reprodução de quelônios e jacarés com fins científicos

0220 - Carcinicultura nativa em tanques

0221 - Carcinicultura exótica em tanques

0222 - Ostreicultura exótica

0223 - Mitilicultura nativa

0224 - Mitilicultura exótica

0225 - Estação de larvicultura em tanques/raceways

0226 - Piscicultura nativa em tanque-rede/raceway

0227 - Piscicultura nativa em tanque-rede, em Parques Aquícolas

0228 - Piscicultura nativa em viveiro escavado e barragem

0229 - Piscicultura exótica em viveiro escavado e barragem

0230 - Piscicultura em viveiros escavado, viveiro barragem ou tanques

0231 - Carcinicultura em viveiros escavado, viveiro barragem ou tanque

0232 - Piscicultura em tanque - rede ou gaiola Flutuante

0233 - Piscicultura em canal de igarapé

0234 - Piscicultura em tanque suspenso

0235 - Carcinicultura em tanque suspenso

0236 - Carcinicultura em zona costeira, em viveiros escavado ou tanque

0238- Malacocultura nativa

- COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS / QUÍMICOS E POSTOS DE SERVIÇOS / ABASTECIMENTO

0303 - Comércio atacadista e armazenamento de biocombustível

0310 - Posto Revendedor, Posto Flutuante, Posto de Abastecimento, Posto Varejista de Querosene e Gasolina de Aviação

0313- Transportador Revendedor Retalhista de Navegação Interior - TRRNI

- OBRAS CIVIS E DE INFRA-ESTRUTURAS

0401 - Edificação unifamiliar em áreas protegidas ou sensíveis

0402 - Edificação multifamiliar vertical

0406 - Cemitério

0409- Hospital, clínicas e congêneres

0415 - Condomínio habitacional horizontal

0418 - Centro Receptivo

0419 - Hotel

0420 - Pousada

0421 - Parque temático/diversão

0422 - Quiosque (barraca) de praia

0423 - Hotel de ecoturismo /hotel fazenda

0434- Dragagem em cursos d’água

0437- Barragem e/ou dique para formação de açude e/ou perenização de lago

0438 - Shopping Center

0443 - Hiper e Supermercado

0444 - Balneário público ou similares

0445 - Centros/equipamentos públicos de lazer, cidadania, capacitação, esporte, cultura, educação e outros de atuação estratégica do Estado

0446 - Terminal logístico de cargas gerais

0447 - Pátio de estocagem de Minério/coque

0448 - Clínica de reabilitação

0449 - Serviços de hemoterapia/bancos de células e tecidos humanos

0452 - Canteiro de obras com instalações administrativas e outras atividades de apoio (oficina, tancagem, usina de asfalto, etc)

0453 - Transbordo de mercadorias/produtos ao largo

0454 - Requalificação ambiental de áreas urbanas antropizadas / descaracterizadas

0455 - Hangar

0456 - Alojamento com cozinha, refeitório, lavanderia, instalações administrativas, de lazer e outras

0457 - Pátio regulador (triagem) de caminhões, com atividades de apoio que geram resíduos perigosos

0458 - Pátio regulador (triagem) de caminhões, sem atividade de apoio

0460 - Descomissionamento do Cemitério

0461 - Estação de tratamento de água

0464 - Motel

0471 - Terminal logístico de cargas gerais e perigosas

0475 - Rampa para movimentação de carga e marina

0476 - Rampa para movimentação de cargas, incluindo perigosas

- PESQUISA, LAVRA E BENEFICIAMENTO MINERAL

0501 - Pesquisa mineral com lavra experimental

0502 - Pesquisa mineral

0504 - Extração de Areia e/ou Cascalho em corpos hídricos

0505 - Extração de areia/saibro/argila fora de corpos hídricos

0513 - Beneficiamento de Minérios Metálicos

0515 - Fechamento de Mina

0516 - Britagem de rochas

0517 - Beneficiamento de Minérios não Metálicos

- FUNILARIA E LATOARIA

0601 - Fabricação de artefatos de funilaria e latoaria em chapas de aço, ferro, cobre, zinco e folha de flandres

0602 - Fabricação de ferramentas e utensílios para trabalhos manuais/industriais (ex. ferramentas de corte, enxadas, foices, machados, pás, martelos, tarraxas, semelhantes, etc)

7 - GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ENERGIA

0706 - Rede de Distribuição Rural – RDR

0708 - Linha de Subtransmissão

0714 - Sistema de distribuição (LD e SE)

0715 - Linha de distribuição

08 – INDÚSTRIA DE BORRACHA

0802 - Fabricação de pneumáticos e câmara de ar

0808 - Fabricação de colchões

0809 - Fabricação de artefatos de borracha natural

11 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS

1104 - Frigoríficos

1124 - Cozinha Industrial

- INDÚSTRIA QUÍMICA

1708 - Fabricação de produtos veterinários

1714 - Fabricação de sabões detergentes, glicerina e vela

1722 - Fabricação de artefatos de couro sintético

- INDÚSTRIA TÊXTIL

1804 - Beneficiamento de fibra

- OUTRAS TIPOLOGIAS NÃO CLASSIFICADAS OU NÃO ESPECIFICADAS

1901 - Garagem de ônibus/transportadora e seus anexos

1904 - Sistema de tratamento de emissões atmosférica

1905 - Armazém para grãos/cereais

1906 - Armazém para grãos/cereais c/ beneficiamento

1907 - Silos para grãos /cereais

1908 - Silos para grãos/cereais c/ beneficiamento

1909 - Oficina mecânica, lanternagem e pintura

1910 - Lavagem de veículos, lubrificação, polimento, lava-jato e troca de óleo

1911 - Telefonia celular

1914 - Serviços de acabamento com tinturaria, tingimento e estamparia e outros

1915- Prensagem de material reciclável/enfardamento trituração e outros

1918 - Lavanderia

1920 - Serviços Automotivos: venda de peças,oficina mecânica, troca de óleo, borracharia e serviços de cambagem, alinhamento e balanceamento

1929 - Armazém/ Silos para cargas incluindo perigosas

- PESCA

2002 - Piscicultura de pesque e pague/pesque e solte

- RECURSOS DA FAUNA SILVESTRE

2101 - Criadouro comercial de aves silvestres

2102 - Criadouro comercial de quelônios/crocodilianos/ofídios

2105 - Criadouro comercial de mamíferos silvestres

2106 - Criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa

2107 - Criadouro científico de fauna silvestre para fins de conservação

2113 - Criadouro comercial de passeriforme da fauna silvestre nativa

2116 - Centro de reabilitação de animais silvestres

- SANEAMENTO

2201 - Captação/ Tratamento/Distribuição de Água Potável

2202 - Coleta, transporte, estação elevatória, tratamento e destinação final de esgotos sanitários

2205 - Aterro Controlado

2208 - Sistema de drenagem de águas pluviais

2209 - Aterro Industrial

2211 - Interceptores e emissários de esgotos sanitários

2216 - Higienização e prestação de serviços c/ banheiro químico

2217 - Limpa fossa

2219 - Reciclagem

2220 - Triagem/Compostagem

2223 - Incineração de resíduos domiciliares

- COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS DE SUBSTÂNCIAS / PRODUTOS PERIGOSOS E POLUENTES

2305 - Central de tratamento de produtos/resíduos perigosos

2306 - Depósito de produtos e substâncias perigosas

2307 - Blendagem de produtos/resíduos perigosos

2308 - Blendagem de produtos/resíduos orgânicos

2309 - Depósito de explosivos

2313 - Empresa Transportadora de resíduos de serviços de saúde

2314 - Incineração de substâncias e/ou produtos perigosos

2317 - Transporte de Minérios/coque

2318 - Manufatura Reversa

2320 - Prestação de serviços fitossanitários/domissanitários com utilização de controle de pragas e vetores

2323 - Incineração de resíduos domiciliares

2324 - Manutenção elétrica (reparação de geradores, transformadores, motores elétricos etc).

2325 - Comércio Atacadista de Produtos de Extração Mineral

25 - LICENÇAS ESPECIAIS ATIVIDADES

2501 - Carteira de licença de pesca esportiva temporária (30 dias)

2502 - Carteira de licença de pesca esportiva anual

26 - AUTORIZAÇÃO

2604- Dragagem, terraplanagem, aterro hidráulico e desassoreamento

2606 - Supressão de vegetação para o uso alternativo do solo em floresta primária

2607 - Supressão de vegetação para o uso alternativo do solo em floresta secundária

2608 - Limpeza de área com remoção de vegetação com DAP ≤ 15

2612 - Extração de Palmito (área plantada)

2616 - Transporte de resíduos de serviços de saúde

2621 - Criador amador de passeriformes da fauna silvestre nativa

2623 - Transporte de Minérios/coque

2636 - Autorização de Transporte Animal para Fins Veterinários