Publicado no DOE - RS em 14 set 2026
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção I, segunda tabela, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item XI e fica acrescentado o item XII, conforme segue:
| Item | Chave | Certificado de Registro Cadastral - CRC |
Vigência |
| ... | ... | ... | ... |
| XI | ... | ... | 01/09/26 a 30/09/26 |
| XII | 1218576.18361.18949.19082-45121.58935.07311.61021 | 33.3574.5442 | a partir de 01/10/26 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual
