Publicado no DOE - GO em 3 set 2026
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “TOMATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 12237 | Tomate (demais Tipos) (em caixa) KG (produtor) |
2,80 |
| 02904 | Tomate (demais Tipos) CX 22KG (produtor) | 61,60 |
| 00243 | Tomate (industria) T | 916,60 |
| 12238 | Tomate Longa vida (em caixa) KG (produtor) | 2,80 |
| 02902 | Tomate Longa vida CX 22KG (produtor) | 61,60 |
| 12390 | Tomate Saladete (em caixa) KG (produtor) | 2,80 |
| 12410 | Tomate Saladete CX 22KG (produtor) | 61,60 |
| 12239 | Tomate Santa Cruz (em caixa) KG (produtor) | 2,80 |
| 02903 | Tomate Santa Cruz CX 22KG (produtor) | 61,60 |
