Deliberação AGENERSA Nº 5083 DE 26/08/2026


 Publicado no DOE - RJ em 3 set 2026


Concessionária CEG RIO. atualização de tarifas Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01/09/2026).


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O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/008234/2026, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º - Homologar a manutenção do valor da tarifa da Concessionária CEG RIO para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, com vigência a partir de 01/09/2026, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:

TARIFAS CEG
Data Vigência 01/09/26
Custo GLP Res. 15,49080
Custo GLP Ind. 15,49080
Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação 0,9950
Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação 0,9950
TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR Faixa de Consumo m³/mês Tarifa Limite R$/m³
Residencial faixa única - (R$/kg) 19,0616
Industrial faixa única - (R$/kg) 18,7838

Art. 2º - Determinar à CAPET que proceda à conferência da correta implementação das estruturas tarifárias acima homologadas.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2026

RAFAEL CARVALHO DE MENEZES

Conselheiro-Presidente

VLADIMIR PASCHOAL MACEDO

Conselheiro

GISELE DE LIMA PEREIRA

Conselheira

ANTENOR LOPES MARTINS JÚNIOR

Conselheiro-Relator