O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 79 do Anexo I da Portaria Suframa nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da SUFRAMA, e tendo em vista o disposto no § 11 do art. 6º da Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 43, de 29 de julho de 2020, que autoriza a SUFRAMA a alterar os Anexos I a IV da referida Portaria Interministerial nos casos em que seja necessária sua atualização em virtude de novas tecnologias ou para correção de distorções comprovadas; considerando o constante dos autos do processo nº 52710.096892/2026-71, resolve:

Art. 1º O Anexo III da Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 43, de 29 de julho de 2020, consolidado pela Portaria SUFRAMA nº 2.360, de 20 de janeiro de 2026, passa a vigorar acrescido dos itens 264 e 265, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

ANEXO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 43, DE 29 DE JULHO DE 2020

PARTES E PEÇAS PARA MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS