Instrução Normativa SEFAZ Nº 80 DE 12/08/2026


 Publicado no DOE - CE em 20 ago 2026


Altera o anexo único da Instrução Normativa Nº 3/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 03, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a inclusão do seguinte produto:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0018.00127 REFRIGERANTE RETORNAVEL 600ML REFRIGERANTE SAO GERALDO CAJU ZERO GARRAFA KS RETORNAVEL 600ML SAO GERALDO VIDRO UN 4,99
03.001.0048.00005 REFRIGERANTE RETORNAVEL 600ML REFRIGERANTE SAO GERALDO LARANJA GARRAFA KS RETORNAVEL 600ML SAO GERALDO VIDRO UN 3,99
03.001.0092.00394 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE KI REFRI GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 1,08
03.001.0092.00395 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE KI REFRI UVA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 1,08
03.001.0092.00396 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE KI REFRI LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 1,08
03.001.0092.00397 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE KI REFRI LARANJINHA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 1,08
03.001.0092.00398 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE KI REFRI FRAMBOESA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 1,08
03.001.0092.00399 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE KI REFRI CEREJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 1,08
03.001.0092.00400 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE KI REFRI LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 1,08
03.001.0092.00401 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE KI REFRI ABACAXI COM HORTELA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 1,08
03.001.0092.00402 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE COLD COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 1,08
03.001.0092.00404 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE KI REFRI TUBAINA GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 1,08
03.001.0092.00405 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE GUARACAI GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 1,08
03.001.0092.00406 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE GUARACAI ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 1,08
03.001.0092.00412 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML REFRIGERANTE COLD COLA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 1,08
03.001.0091.01079 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE KI REFRI GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 3,20
03.001.0091.01080 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE KI REFRI UVA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 3,20
03.001.0091.01081 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE KI REFRI LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 3,20
03.001.0091.01082 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE KI REFRI LARANJINHA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 3,20
03.001.0091.01083 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE KI REFRI FRAMBOESA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 3,20
03.001.0091.01084 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE KI REFRI CEREJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 3,20
03.001.0091.01085 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE KI REFRI LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 3,20
03.001.0091.01086 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE KI REFRI ABACAXI COM HORTELA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 3,20
03.001.0091.01087 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE COLD COLA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 3,20
03.001.0091.01089 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE KI REFRI TUBAINA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 3,20
03.001.0091.01090 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE GUARACAI GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 3,20
03.001.0091.01091 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE GUARACAI ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 3,20
03.001.0091.01096 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L REFRIGERANTE COLD COLA ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L 101 BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA PET UN 3,20

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de agosto de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de agosto de 2026.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA