Mercadoria: Laminado plano de aço não ligado, revestido por liga de alumínio-zinco-silício e, posteriormente, pintado e envernizado com verniz acrílico, medindo 1.200 mm de largura, apresentado em bobinas de 7,5 toneladas de peso.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 k) do Capítulo 72), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES

Presidente da 4ª Turma