Publicado no DOE - MS em 18 ago 2026
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como arroz.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: arroz, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de agosto de 2026.
Campo Grande, 17 de agosto de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO À PORTARIA/SAT 3896, de 17 de agosto de 2026
CEREAIS.
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
TIPO |
VALOR (R$) |
AÇÃO |
|
14775 |
ARROZ AGULHINHA COM CASCA-SECO OU VERDE - 1KG |
2 |
R$ 1,20 |
R |
|
13267 |
ARROZ AGULHINHA COM CASCA-SECO OU VERDE- 50KG - 1SC |
2 |
R$ 60,00 |
R |
|
147 |
ARROZ AGULHINHA COM CASCA-SECO OU VERDE- 60KG - 1SC |
2 |
R$ 72,00 |
R |
|
17170 |
ARROZ BENEFICIADO COMUM LONGO T-2 EXTRA - 1KG |
2 |
R$ 2,60 |
R |
|
17162 |
ARROZ BENEFICIADO COMUM LONGO T-2 EXTRA 30KG - 1FD |
2 |
R$ 78,00 |
R |
|
17410 |
ARROZ BENEFICIADO COMUM LONGO T-3 SEPARADO - 1KG |
2 |
R$ 2,07 |
R |
|
17187 |
ARROZ BENEFICIADO COMUM LONGO T-3 SEPARADO 30KG - 1FD |
2 |
R$ 62,10 |
R |
|
17130 |
ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO T-1 - 1KG |
2 |
R$ 2,85 |
R |
|
17128 |
ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO T-1 30KG - 1FD |
2 |
R$ 85,50 |
R |
|
17155 |
ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO T-2 - 1KG |
2 |
R$ 2,68 |
R |
|
17148 |
ARROZ BENEFICIADO LONGO FINO T-2 30KG - 1FD |
2 |
R$ 80,40 |
R |
|
6259 |
ARROZ COMUM COM CASCA-SECO OU VERDE - 1KG |
2 |
R$ 1,10 |
R |
|
13273 |
ARROZ COMUM COM CASCA-SECO OU VERDE-50KG - 1SC |
2 |
R$ 55,00 |
R |
|
135 |
ARROZ COMUM COM CASCA-SECO OU VERDE-60KG - 1SC |
2 |
R$ 66,00 |
R |
|
17270 |
CANJICA T-1 E T-2 FRAGMENTOS DE ARROZ - 1KG |
2 |
R$ 1,10 |
R |
|
17262 |
CANJICA T-1 E T-2 FRAGMENTOS DE ARROZ-60KG - 1SC |
2 |
R$ 66,00 |
R |
Legenda Ações*
I - Inclusão R - Revisão S - Suspensão E - Exclusão A - Alteração
Legenda Tipo**
1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final
2 - VRP - Valor Real Pesquisado
3 - VRP - Operação Interestadual
4 - VRP – Atacado
