Publicado no DOE - MS em 17 ago 2026
Dispõe sobre a alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como sorgo em grãos.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: sorgo em grãos, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de agosto de 2026.
Campo Grande, 14 de agosto de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO À PORTARIA/SAT 3894, de 14 de agosto de 2026
| CEREAIS. | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 73081 | SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG GRNL | 3 | R$ 0,67 | R |
| 539 | SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG GRNL | 2 | R$ 0,59 | R |
| 73082 | SORGO EM GRAO - SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC SC | 3 | R$ 40,20 | R |
| 5658 | SORGO EM GRAO - SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) - 1SC SC | 2 | R$ 35,40 | R |
Legenda Ações*
I - Inclusão R - Revisão S - Suspensão E - Exclusão A - Alteração
Legenda Tipo**
1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final 3 - VRP - Operação Interestadual
2 - VRP - Valor Real Pesquisado 4 - VRP – Atacado
