Publicado no DOM - Belo Horizonte em 13 ago 2026
Altera o Decreto Nº 14877/2012, que regulamenta a Lei Nº 10259/11, que cria o Conselho Municipal de Política de Esportes de Belo Horizonte (CMES/BH).
O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,
DECRETA:
Art. 1º – A alínea “d” do inciso I do art. 2º do Decreto nº 14.877, de 28 de março de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
d) um membro da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;”.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2026.
Álvaro Damião
Prefeito de Belo Horizonte
