Publicado no DOE - AL em 11 ago 2026
Dispoẽ sobre o pedido de inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas que lhe confere o art. 63 do Decreto nº 68.902, de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que o interessado abaixo identiicado protocolizou pedido de inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 24/2025:
INTERESSADO: RED BULL DO BRASIL LTDA
CNPJ: 02.946.761/0001-66
PROCESSO SEI N°: E:01500.0000026495/2026
PRODUTOS:
5 - ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ENERGÉTICO RB FRUTAS CITRICAS BR | 250 ML | 9002490301569 | LATA | R$ 9,58 |
| ENERGÉTICO RB FRUTAS CITRICAS SF BR | 250 ML | 9002490301590 | LATA | R$ 9,58 |
8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ENERGÉTICO RED BULL SF BR ALU CAN | 473 ML | 9002490299989 | LATA | R$ 15,83 |
Nos termos do art. 20 do Decreto nº 90.309, de 21 de dezembro de 2023, icam cientiicadas as entidades representativas do setor envolvido na produção e comercialização das mercadorias acima relacionadas acerca do resultado da pesquisa realizada para apuração do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 05 de agosto de 2026.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
