Publicado no DOM - Curitiba em 7 ago 2026
Retifica o Decreto Municipal Nº 2615/2025, que institui e regulamenta o Selo Curitiba que Alimenta, como mecanismo de incentivo e reconhecimento de boas práticas relacionadas à segurança alimentar e nutricional no Município de Curitiba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, com base no Protocolo nº 01-285577/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto Municipal nº 2.615, de 16 de dezembro de 2025, no que se refere a nomenclatura do Selo, sendo o correto Selo “Alimenta Curitiba” e não Selo “Curitiba que Alimenta”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 5 de agosto de 2026.
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal
Leverci Silveira Filho : Secretário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
