Logo
  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Legislação Estadual - Goiás

  Voltar

Instrução Normativa SIF Nº 91 DE 06/08/2026

 Publicado no DOE - GO em 7 ago 2026


Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.


Banco de Dados Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18, e no § 1º do art. 40, do Anexo VIII, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

Art. 1º Ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019, as mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução, cujos valores são expressos em reais (R$).

Art. 2º Ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019, as mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução, cujos valores são expressos em reais (R$).

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de agosto de 2026.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, 6 de agosto de 2026

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

PCMS FABRICANTE GTIN DESCRICAO PMPF
26581 Bebidas Grassi 7898996367572 Refrigerante Original Pink Lemonade Sem Acucar Lata Descartavel 250 ml 4,80
26582 Bebidas Grassi 7898996367565 Refrigerante Original Ginger Sem Acucar Lata Descartavel 250 ml 4,80
26583 Bebidas Grassi 7898996367541 Refrigerante Original Ginger Lata Descartavel 250 ml 4,80
26584 Bebidas Grassi 7898996367558 Refrigerante Original Pink Lemonade Lata Descartavel 250 ml 4,80
26867 Casa di Conti 7898295305626 Refrigerante Conti Limao Lata Descartavel 350 ml 2,40
26868 Casa di Conti 7898295305619 Refrigerante Conti Laranja Lata Descartavel 350 ml 2,40
26869 Casa di Conti 7898295305237 Refrigerante Conti Uva Lata Descartavel 350 ml 2,40
26870 Casa di Conti 7898295304513 Refrigerante Conti Acai Pet Descartavel 2000 ml 5,35
26871 Casa di Conti 7898295305947 Refrigerante Taubaiana Sem Acucar Pet Descartavel 2000 ml 4,80
26872 Casa di Conti 7898295304254 Energetico Big Power Lata Descartavel 473 ml 5,75
26873 Casa di Conti 7898295305985 Energetico Big Power Sem Acucar Lata Descartavel 473 ml 5,75
26891 Casa di Conti 7898295305039 Energetico Big Power Acai Lata Descartavel 473 ml 5,75
26892 Casa di Conti 7898295305053 Energetico Big Power Melancia Lata Descartavel 473 ml 5,75
26893 Casa di Conti 7898295305961 Energetico Big Power Melancia Sem Acucar Lata Descartavel 473 ml 5,75
26894 Casa di Conti 7898295305992 Energetico Big Power Manga Sem Acucar Lata Descartavel 473 ml 5,75
26895 Casa di Conti 7898295306012 Energetico Big Power Frutas Verdes Sem Acucar Lata Descartavel 473 ml 5,75
26896 Casa di Conti 7898295306005 Energetico Big Power Jabuticaba Sem Acucar Lata Descartavel 473 ml 5,75
26897 Casa di Conti 7898295305978 Energetico Big Power Morango Sem Acucar Lata Descartavel 473 ml 5,75
26898 Casa di Conti 7898295306050 Energetico Big Power Sem Acucar Pet Descartavel 2000 ml 9,90
26899 Casa di Conti 7898295305268 Energetico Big Power Acai Pet Descartavel 2000 ml 9,90
26900 Casa di Conti 7898295305275 Energetico Big Power Melancia Pet Descartavel 2000 ml 9,90
26901 Casa di Conti 7898295306036 Energetico Big Power Melancia Sem Acucar Pet Descartavel 2000 ml 9,90
26902 Casa di Conti 7898295306067 Energetico Big Power Manga Sem Acucar Pet Descartavel 2000 ml 9,90
26903 Casa di Conti 7898295306081 Energetico Big Power Frutas Verdes Sem Acucar Pet Descartavel 2000 ml 9,90
26904 Casa di Conti 7898295306074 Energetico Big Power Jabuticaba Sem Acucar Pet Descartavel 2000 ml 9,90
26905 Casa di Conti 7898295306043 Energetico Big Power Morango Sem Acucar Pet Descartavel 2000 ml 9,90
26911 Coca-Cola 7894900097542 Refrigerante Fanta Misterio Ghost Face Punch Lata Descartavel 350 ml 3,55
26912 Coca-Cola 7894900097504 Refrigerante Fanta Misterio Ghost Face Punch Pet Descartavel 600 ml 4,35
26913 Coca-Cola 7894900161519 Refrigerante Fanta Uva Zero Pet Descartavel 2000 ml 7,75
26861 Global Comercio de Bebidas 7898213320045 Cerveja Verano Pm Ultra Lata Descartavel 269 ml 2,25
26862 Global Comercio de Bebidas 7898213320069 Cerveja Verano Pm Ultra Lata Descartavel 350 ml 2,80
26863 Global Comercio de Bebidas 7898213320083 Cerveja Verano Pm Ultra Lata Descartavel 473 ml 3,75
26864 Global Comercio de Bebidas 7898945987936 Cerveja Proibida Malzbier Lata Descartavel 355 ml 3,45
26865 Global Comercio de Bebidas 7898945987950 Cerveja Proibida Malzbier Lata Descartavel 473 ml 3,75
26855 Venturini 7897162306001 Energetico Hbomb Melancia Lata Descartavel 473 ml 6,60
26856 Venturini 7897162306025 Energetico Hbomb Frutas Tropicais Lata Descartavel 473 ml 6,60
26857 Venturini 7897162306049 Energetico Hbomb Tradicional Lata Descartavel 473 ml 6,60
26858 Venturini 7897162306018 Energetico Hbomb Melancia Pet Descartavel 2000 ml 9,30
26859 Venturini 7897162306032 Energetico Hbomb Frutas Tropicais Pet Descartavel 2000 ml 9,30
26860 Venturini 7897162306056 Energetico Hbomb Tradicional Pet Descartavel 2000 ml 9,30

ANEXO II

PCMS FABRICANTE GTIN DESCRICAO PMPF
26771 Coca-Cola 7894900029628 Refrigerante Coca-Cola Triple Zero Lata Descartavel 350 Ml 3,80
12351 Global Comercio De Bebidas 7898213320434 Cerveja Proibida Puro Malte Extra Garrafa Descartavel 600 Ml 6,90
25633 Heineken 7896045506439 Cerveja Amstel Ultra Garrafa Descartavel 275 Ml 4,50
26571 Red Bull 9002490300838 Energetico Red Bull White Edition Lata Descartavel 250 Ml 10,00
26572 Red Bull 9002490301019 Energetico Red Bull White Edition Lata Descartavel 473 Ml 17,65
26734 Red Bull 9002490299989 Energetico Red Bull Sugar Free Lata Descartavel 473 Ml 17,65
26733 Red Bull 9002490301590 Energetico Red Bull Frutas Citricas Sugar Free Lata Descartavel 250 Ml 10,00
26793 Red Bull 9002490301569 Energetico Red Bull Frutas Citricas Lata Descartavel 250 Ml 10,00
26691 Sol Bebidas 7899465201892 Energetico Vulcano Energy Drink Plus Pet Descartavel 1250 Ml 9,85
26692 Sol Bebidas 7899465202110 Energetico Vulcano Energy Drink Maca Verde Lata Descartavel 473 Ml 5,90
26693 Sol Bebidas 7899465202103 Energetico Vulcano Energy Drink Melancia Lata Descartavel 473 Ml 5,90