A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 13, inciso VI, da Lei Estadual nº. 7.843, de 1º de novembro de 2005, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIII, do artigo 5º, do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 26.884, de 24 de fevereiro de 2006, que inclui nas competências da Diretoria da ARPB a aprovação de níveis e estruturas tarifárias relativas aos serviços públicos de competência do Estado da Paraíba;

CONSIDERANDO o que consta na correspondência CT PRE 056/2026 e da memória de cálculo e documentos a ela anexada, e, ainda, do Parecer Técnico ARPB nº 003/2026 da Comissão constituída pela Portaria ARPB n.º 016/2026 – DP, bem como os demais documentos constantes do Processo ARP-PRC-2026/00332;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Colegiada, tomada em sua reunião reali- zada no dia 31 de julho de 2026, que aprovou o reajuste da estrutura tarifária, do gás natural comercia- lizado pela PBGÁS;

RESOLVE:

Art. 1º - Manter os valores do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS, praticados desde 1º de julho de 2026, conforme o anexo I - Tabela de Ta- rifas (R$/m³), parte integrante da presente Resolução.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

João Pessoa, 31 de julho de 2026

JOSÉ OTAVIO MAIA DE VASCONCELOS

Diretor Presidente

FRANCISCO DE SALE PEREIRA

Diretor executivo de Fiscalização e Controle

GILVAN DA SILVA ALVES JUNIOR

Diretor executivo de Regulamentação e Articulação Institucional