A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no

§ 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 26.150.928-8 resolve

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 09/2026, de 24 de março de 2026:

I - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:

- CNPJ: 46949839 Global Comércio de Bebidas S.A.

1.1.Produto: Cerveja MALZBIER Embalagem/Volume: LATA/355ml Valor base de cálculo: R$ - 4,40

1.2.Produto: Cerveja MALZBIER Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$ - 6,70

1.3.Produto: Cerveja VERANO ULTRA Embalagem/Volume: LATA/269ml

Valor base de cálculo: R$ - 2,60

1.4.Produto: Cerveja VERANO ULTRA Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ - 4,10

1.5.Produto: Cerveja VERANO ULTRA Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor

base de cálculo: R$ - 5,20

1.6.Produto: Cerveja PURO MALTE EXTRA Embalagem/Volume: VIDRO

descartável 600ml Valor base de cálculo: R$ - 7,20

2- CNPJ: 67110938 All Senses Brewery Ltda.

2.1.Produto: Cerveja GOLDEN COAST WEST COAST IPA

Embalagem/Volume: LATA/473ml Valor base de cálculo: R$ 14,75

2.2.Produto: Cerveja PINE VALLEY WEST COAST Embalagem/Volume:

LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,69

2.3.Produto: Cerveja NECTAR SIPPER HAZY IPA Embalagem/Volume:

LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,55

2.4.Produto: Cerveja MANGO FLOW HAZY IPA Embalagem/Volume:

LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,64

2.5.Produto: Cerveja PASSION WAVE HAZY IPA Embalagem/Volume:

LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,42

2.6.Produto: Cerveja PACIFIC VIBE NEW ZEALAND PILS

Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: R$ 15,60

2.7.Produto: Cerveja NOBLE PILS GERMAN PILS Embalagem/Volume:

LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 12,71

2.8.Produto: Cerveja MIDNIGHT SHORE - SCHWARSBIER

Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: R$ 16,50

2.9.Produto: Cerveja CAMPESTRINA FRUITED SOUR

Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: R$ 15,91

2.10.Produto: Chopp GOLDEN COAST WEST COAST IPA

Embalagem/Volume: LITRO granel Valor base de cálculo: R$ 19,67

2.11.Produto: Chopp PINE VALLEY WEST COAST

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$ 19,59

2.12.Produto: Chopp NECTAR SIPPER HAZY IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$ 24,74

2.13.Produto: Chopp MANGO FLOW HAZY IPA

Embalagem/Volume: LITRO granel Valor base de cálculo: R$ 24,85

2.14Produto: Chopp PASSION WAVE HAZY IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$ 24,57

2.15.Produto: Chopp PACIFIC VIBE NEW ZEALAND PILS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$ 20,80

2.16.Produto: Chopp NOBLE PILS GERMAN PILS

Embalagem/Volume: LITRO granel Valor base de cálculo: R$ 16,95

2.17.Produto: Chopp MIDNIGHT SHORE - SCHWARSBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$ 20,60

2.18.Produto: Chopp CAMPESTRINA FRUITED SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$ 21,21

3- CNPJ: 23853594 Filzen Platz Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

3.1.Produto: Cerveja KLOSTER PILSEN SEM GLÚTEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml Valor base de cálculo: R$ 4,75

3.2.Produto: Cerveja KLOSTER PILSEN SEM GLÚTEN

Embalagem/Volume: PET descartável / 1000 ml Valor base de cálculo: R$ 16,00

4 CNPJ: 34056730 Cervejaria CDM Ltda.

4.1.Produto: Cerveja SEU FRITZ PILSEN Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 16,50

4.2.Produto: Cerveja APATADA DA MULA - APA Embalagem/Volume:

LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,60

4.3.Produto: Cerveja JEGASUS AMBER LAGER Embalagem/Volume:

LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,98

4.4.Produto: Cerveja IPAZONA IPA Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor

base de cálculo: R$ 18,52

4.5.Produto: Cerveja MONOTAÇO SOUR Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,52

4.6.Produto: Cerveja BOM SCHOTT WEE HEAVY Embalagem/Volume:

LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,52

4.7.Produto: Cerveja EL PATRON IMPERIAL STOUT Embalagem/Volume:

LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,52

4.8.Produto: Cerveja BELLA BLUE LIGHT SAISON Embalagem/Volume:

LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,70

4.9.Produto: Cerveja BRISA SESSION IPA Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: 17,52

4.10.Produto: Cerveja NEBLINA SESSION NEIPA Embalagem/Volume:

LATA/473 ml

Valor base de cálculo: 18,52

4.11.Produto: Chopp SEU FRITZ PILSEN Embalagem/Volume: GRANEL/ LITRO Valor base de cálculo: R$ 17,90

4.12.Produto: Chopp APATADA DA MULA - APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$ 17,98

4.13.Produto: Chopp WEISS JAPAPENHO Embalagem/Volume: LITRO granel

Valor base de cálculo: R$ 17,70

4.14.Produto: Chopp JEGASUS AMBER LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$ 17,98

4.15.Produto: Chopp TEIMOSA IPA Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,19

4.16.Produto: Chopp ROCKER BLACK IPA Embalagem/Volume: LITRO granel

Valor base de cálculo: R$ 21,79

4.17.Produto: Chopp IPAZONA IPA Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 23,68

4.18.Produto: Chopp MONOTAÇO SOUR Embalagem/Volume: GRANEL/

LITRO Valor base de cálculo: R$ 22,50

4.19.Produto: Chopp BOM SCHOTT WEE HEAVY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$ 24,98

4.20.Produto: Chopp 7 VELAS SMOKED PORTER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$ 23,60

4.21.Produto: Chopp EL PATRON IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$ 24,98

4.22.Produto: Chopp BELLA BLUE LIGHT SAISON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$ 19,97

4.23.Produto: Chopp BRISA SESSION IPA Embalagem/Volume: GRANEL/ LITRO Valor base de cálculo: R$ 22,68

4.24.Produto: Chopp NEBLINA SESSION NEIPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO Valor base de cálculo: R$ 23,68

4.25.Produto: Chopp PIVO DARK LAGER Embalagem/Volume: GRANEL/ LITRO Valor base de cálculo: R$ 17,98

4.26.Produto: Cerveja BOM SCHOTT WEE HEAVY Embalagem/Volume:

VIDRO descartável 330 ml Valor base de cálculo: R$ 34,90

4.27.Produto: Cerveja EL PATRON IMPERIAL STOUT Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml Valor base de cálculo: R$ 34,98

4.28.Produto: Cerveja 7 VELAS SMOKED PORTER Embalagem/Volume:

VIDRO descartável 330 ml Valor base de cálculo: R$ 33,60

5-CNPJ: 57496650 Macaco Velho Cervejaria e Comércio de Bebidas Ltda.

5.1.Produto: Cerveja MACACO VELHO RED ALE Embalagem/Volume:

LATA/473 ml Valor base de cálculo: R$ 17,90

5.2.Produto: Cerveja DUBBEL Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: R$ 22,50

5.3.Produto: Cerveja MAMACO HELL YEAH Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: R$ 22,50

5.4.Produto: Chopp MACACO VELHO RED ALE Embalagem/Volume: LITRO granel Valor base de cálculo: R$ 21,40

5.5.Produto: Chopp DUBBEL Embalagem/Volume: LITRO granel Valor base de cálculo: R$ 28,50

5.6.Produto: Chopp MAMACO HELL YEAH Embalagem/Volume: LITRO granel Valor base de cálculo: R$ 28,50

6- CNPJ: 05.256.017 Irmãos Donauer Comércio de Bebidas Ltda.

6.1.Produto: Cerveja PROMALCER IPA Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,50

6.2.Produto: Cerveja PROMALCER CLARO, PROMALCER ESCURO, PROMALCER LAGER, PROMALCER WEISS

Embalagem/Volume: LATA/473 ml Valor base de cálculo: R$ 8,50

7- CNPJ: 17960315 Ind. Com. De Bebidas campo Largo Ltda.

7.1.Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO AMBER LAGER ZERO CARBO Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml Valor base de cálculo: R$ 9,19

8- CNPJ: 13444270 Cervejaria Insana Ltda.

8.1.Produto: Cerveja INSANA IPA 475ml Embalagem/Volume: PET descartável/475 ml Valor base de cálculo: R$ 6,99

8.2.Produto: Cerveja INSANA PINHÃO 1200 ml Embalagem/Volume: PET descartável/1200 ml Valor base de cálculo: R$ 16,35

8.3.Produto: Cerveja INSANA ULTRA 475ml Embalagem/Volume: PET descartável/475 ml Valor base de cálculo: R$ 6,05

9- CNPJ: 50221019 HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.

9.1.Produto: Cerveja EISENBAHN DUNKEL Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml Valor base de cálculo: R$ 6,68

II - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:

1- CNPJ: 01731172 Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1.Produto: Energético BALY PRO TODOS OS SABORES Embalagem/

Volume: LATA/ 250 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,49

1.2.Produto: Energético BALY DOPPING TODOS OS SABORES Embalagem/

Volume: PET descartável 2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,94

III -Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para

ISOTÔNICOS (Anexo IV da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos:

- CNPJ: 01731172 Bebidas Grassi do Brasil Ltda.

1.1.Produto: Isotônico DE - BALY HIDRATE LIMÃO

DE - BALY HIDRATE MELÂNCIA DE - BALY HIDRATE TANGERINA

PARA BALY HIDRATE TODOS SABORES

IV - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para

ENERGÉTICOS (Anexo I da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e valores:

- CNPJ: 02946761 Red Bull do Brasil Ltda.

1.1.Produto: Energético DE - RB FRUTAS CÍTRICAS BR

DE RED BULL SABORES

PARA RED BULL TRADICIONAL E SABORES

Embalagem/Volume: LATA/ 250 ml Valor base de cálculo: R$ 10,50

1.2.Produto: Energético DE RED BULL SABORES

PARA RED BULL TRADICIONAL E SABORES

Embalagem/Volume: LATA/ 355 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,55

1.3. Produto: Energético DE RB MELANCIA EDITION BR ALU CAN

DE RB POMELO EDITION SF BR ALU CAN DE - RB WHITE EDITION SF BR ALUCAN DE RED BULL SABORES

PARA RED BULL TRADICIONAL E SABORES

Embalagem/Volume: LATA/ 473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,83

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1º de agosto de 2026.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de julho de 2026.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA