Instrução Normativa GAB/CRE Nº 44 DE 29/07/2026


 Publicado no DOE - RO em 30 jul 2026


Altera itens da Instrução Normativa SEFIN/CRE Nº 039/2026, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) no estado de Rondônia.


Monitor de Publicações

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:

DETERMINA:

Art. 1º Os itens a seguir das Tabelas I e II da Instrução Normativa nº. 039/2026/SEFIN/CRE, de 30 de junho de 2026, passam a vigorar com as seguintes redações:

"TABELA I

FABRICANTE DESCRIÇÃO EMBALAGEM CAPACIDADE (ml) EAN / GTIN (unitário) NCM CEST PMPF (R$) VIGÊNCIA
AMBEV Stella Artois Garrafa de vidro retornável ou descartável 600 7891991295109
2203.00.00

03.021.00

11,60

01/07/2026
AMBEV StellaPure Gold Garrafa de vidro retornável ou descartável
600

7891991307390

2203.00.00

03.021.00

10,38

01/07/2026
Cervejaria Cidade Imperial Cidade Imperial Dunkel Garrafadevidro descartável
330

7898915949278

2203.00.00

03.021.01

6,60

01/07/2026
Cervejaria Cidade Imperial Cidade Imperial Dunkel Garrafadevidro descartável
500

7898915949292

2203.00.00

03.021.01

7,80

01/07/2026
Cervejaria Cidade Imperial Cidade Imperial Helles Garrafadevidro descartável
330

7898915949285

2203.00.00

03.021.01

6,60

01/07/2026
Cervejaria Cidade Imperial Cidade Imperial Helles Garrafadevidro descartável
500

7898915949308

2203.00.00

03.021.01

7,80

01/07/2026
Cervejaria Cidade Imperial Cidade Imperial Pilsen Garrafadevidro descartável
330

7898915949254

2203.00.00

03.021.01

6,60

01/07/2026
Cervejaria Cidade Imperial Cidade Imperial Pilsen Garrafadevidro descartável
500

7898915949261

2203.00.00

03.021.01

7,80

01/07/2026

TABELA II

FABRICANTE DESCRIÇÃO CAPACIDADE (ml) NCM CEST PMPF (R$/Litro) VIGÊNCIA
AMBEV Chope Brahma 1000 22030000 03.023.00 20,3 01/08/26
Brew Company Hop Lager Puro Malte 1000 22030000 03.023.00 15,98 01/08/26
Brew Company Ipa Puro Malte 1000 22030000 03.023.00 18,34 01/08/26
Brew Company Pilsen Puro Malte 1000 22030000 03.023.00 13,3 01/08/26
Cervejaria Louvada Chopp Ale Apa 1000 22030000 03.023.00 21,99 01/08/26
Cervejaria Louvada Chopp Ale DarkSide 1000 22030000 03.023.00 38,61 01/08/26
Cervejaria Louvada Chopp Ale Ipa 1000 22030000 03.023.00 25,16 01/08/26
Cervejaria Louvada Chopp Ale Weiss 1000 22030000 03.023.00 20,28 01/08/26
Cervejaria Louvada Chopp Ale Witbier 1000 22030000 03.023.00 20,28 01/08/26
Cervejaria Louvada Chopp Lager Hop Lager 1000 22030000 03.023.00 20,28 01/08/26
Cervejaria Louvada Chopp Lager Pilsen 1000 22030000 03.023.00 18 01/08/26
Cervejaria Louvada Chopp Lager German Pilsener 1000 22030000 03.023.00 18,6 01/08/26
Cervejaria Louvada Chopp Lager Vienna 1000 22030000 03.023.00 20,28 01/08/26
Grupo Petrópolis Chope Black Princess 1000 22030000 03.023.00 19,59 01/08/26
Grupo Petrópolis Chope Itaipava 1000 22030000 03.023.00 19,3 01/08/26
Grupo Petrópolis Petra Puro Malte 1000 22030000 03.023.00 19,63 01/08/26

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de:

I - 01 de julho de 2026, em relação às alterações dos itens da Tabela I; e

II - 01 de agosto de 2026, em relação às alterações dos itens da Tabela II.

Porto Velho, 29 de julho de 2026.

CÉSAR LUIS SALLES DE SOUZA

Coordenador-Geral da Receita Estadual Substituto

Portaria de 29 de abril de 2026 (eDOC. 71621381)