Publicado no DOU em 29 jul 2026
Publica Convênios ICMS aprovados na 428ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.07.2026.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 428ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28 de julho de 2026, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 91, DE 28 DE JULHO DE 2026
CONVÊNIO ICMS Nº 92, DE 28 DE JULHO DE 2026
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
