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Decreto Nº 6483-R DE 27/07/2026

 Publicado no DOE - ES em 28 jul 2026


Altera o Anexo Único do Decreto Nº 5141-R/2022, que instituiu a listagem das atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Espírito Santo.


Monitor de Publicações

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto no processo e-Docs nº 2026-74SD1,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 5141-R, de 16 de maio de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de julho de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

RICARDO DE REZENDE FERRAÇO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO, a que se refere o art. 1º deste Decreto

“ANEXO ÚNICO, a que se referem os artigos 1º e 10

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO A OU NÍVEL DE RISCO I
Governo do Estado do Espírito Santo
Qtd. Estrutura detalhada da CNAE-Subclasses 2.3 Classificação de Baixo Risco - Unificado
1 0111-3/01 Cultivo de arroz Nível de Risco I
2 0111-3/02 Cultivo de milho Nível de Risco I
3 0111-3/03 Cultivo de trigo Nível de Risco I
4 0111-3/99 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente Nível de Risco I
5 0112-1/01 Cultivo de algodão herbáceo Nível de Risco I
6 0112-1/02 Cultivo de juta Nível de Risco I
7 0112-1/99 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente Nível de Risco I
8 0113-0/00 Cultivo de cana-de-açúcar Nível de Risco I
9 0114-8/00 Cultivo de fumo Nível de Risco I
10 0115-6/00 Cultivo de soja Nível de Risco I
11 0116-4/01 Cultivo de amendoim Nível de Risco I
12 0116-4/02 Cultivo de girassol Nível de Risco I
13 0116-4/03 Cultivo de mamona Nível de Risco I
14 0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente Nível de Risco I
15 0119-9/01 Cultivo de abacaxi Nível de Risco I
16 0119-9/02 Cultivo de alho Nível de Risco I
17 0119-9/03 Cultivo de batata-inglesa Nível de Risco I
18 0119-9/04 Cultivo de cebola Nível de Risco I
19 0119-9/05 Cultivo de feijão Nível de Risco I
20 0119-9/06 Cultivo de mandioca Nível de Risco I
21 0119-9/07 Cultivo de melão Nível de Risco I
22 0119-9/08 Cultivo de melancia Nível de Risco I
23 0119-9/09 Cultivo de tomate rasteiro Nível de Risco I
24 0119-9/99 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente Nível de Risco I
25 0121-1/01 Horticultura, exceto morango Nível de Risco I
26 0121-1/02 Cultivo de morango Nível de Risco I
27 0122-9/00 Cultivo de flores e plantas ornamentais Nível de Risco I
28 0131-8/00 Cultivo de laranja Nível de Risco I
29 0132-6/00 Cultivo de uva Nível de Risco I
30 0133-4/01 Cultivo de açaí Nível de Risco I
31 0133-4/02 Cultivo de banana Nível de Risco I
32 0133-4/03 Cultivo de caju Nível de Risco I
33 0133-4/04 Cultivo de cítricos, exceto laranja Nível de Risco I
34 0133-4/05 Cultivo de coco-da-baía Nível de Risco I
35 0133-4/06 Cultivo de guaraná Nível de Risco I
36 0133-4/07 Cultivo de maçã Nível de Risco I
37 0133-4/08 Cultivo de mamão Nível de Risco I
38 0133-4/09 Cultivo de maracujá Nível de Risco I
39 0133-4/10 Cultivo de manga Nível de Risco I
40 0133-4/11 Cultivo de pêssego Nível de Risco I
41 0133-4/99 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas
anteriormente 		Nível de Risco I
42 0134-2/00 Cultivo de café Nível de Risco I
43 0135-1/00 Cultivo de cacau Nível de Risco I
44 0139-3/01 Cultivo de chá-da-índia Nível de Risco I
45 0139-3/02 Cultivo de erva-mate Nível de Risco I
46 0139-3/03 Cultivo de pimenta-do-reino Nível de Risco I
47 0139-3/04 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino Nível de Risco I
48 0139-3/05 Cultivo de dendê Nível de Risco I
49 0139-3/06 Cultivo de seringueira Nível de Risco I
50 0139-3/99 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente Nível de Risco I
51 0141-5/01 Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto Nível de Risco I
52 0141-5/02 Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto Nível de Risco I
53 0142-3/00 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas Nível de Risco I
54 0155-5/04 Criação de aves, exceto galináceos Nível de Risco I - Desde que não haja fauna silvestre exótica
55 0159-8/02 Criação de animais de estimação Nível de Risco I
56 0159-8/03 Criação de escargô Nível de Risco I
57 0159-8/99 Criação de outros animais não especificados anteriormente Nível de Risco I - Desde que não haja fauna silvestre exótica
58 0161-0/02 Serviço de poda de árvores para lavouras Nível de Risco I
59 0161-0/03 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita Nível de Risco I
60 0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente Nível de Risco I
61 0162-8/01 Serviço de inseminação artificial em animais Nível de Risco I
62 0162-8/02 Serviço de tosquiamento de ovinos Nível de Risco I
63 0162-8/03 Serviço de manejo de animais Nível de Risco I
64 0162-8/99 Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente Nível de Risco I
65 0163-6/00 Atividades de pós-colheita Nível de Risco I
66 0170-9/00 Caça e serviços relacionados Nível de Risco I
67 0210-1/01 Cultivo de eucalipto Nível de Risco I
68 0210-1/02 Cultivo de acácia-negra Nível de Risco I
69 0210-1/03 Cultivo de pinus Nível de Risco I
70 0210-1/04 Cultivo de teca Nível de Risco I
71 0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca Nível de Risco I
72 0220-9/06 Conservação de florestas nativas Todos
73 0311-6/04 Atividades de apoio à pesca em água salgada Nível de Risco I - Desde que não inclua: abastecimento de embarcações; manutenção ou pequenos reparos em embarcações, frigorífico; recolhimento de óleo de embarcações
74 0312-4/01 Pesca de peixes em água doce Nível de Risco I
75 0312-4/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água doce Nível de Risco I
76 0312-4/03 Coleta de outros produtos aquáticos de água doce Nível de Risco I
77 0312-4/04 Atividades de apoio à pesca em água doce Nível de Risco I - Desde que não inclua: abastecimento de embarcações; manutenção ou pequenos reparos em embarcações, frigorífico; recolhimento de óleo de embarcações
78 0321-3/05 Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra Nível de Risco I
79 0322-1/07 Atividades de apoio à aquicultura em água doce Nível de Risco I
80 1013-9/02 Preparação de subprodutos do abate Nível de Risco I-Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e não utilize produtos de fauna silvestre e exótica.
81 1020-1/01 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos Nível de Risco I - Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não
seja diferente de produto artesanal e que esteja localizado em área urbana consolidada, dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e desde que não realizadas em barcos-fábrica
82 1031-7/00 Fabricação de conservas de frutas Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
83 1033-3/01 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes Nível de Risco I - Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal com forno elétrico ou a gás
84 1033-3/02 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados Nível de Risco I
85 1091-1/02 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria Nível de Risco I
86 1092-9/00 Fabricação de biscoitos e bolachas Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
87 1093-7/01 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
88 1093-7/02 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
89 1094-5/00 Fabricação de massas alimentícias Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
90 1095-3/00 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
91 1096-1/00 Fabricação de alimentos e pratos prontos Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
92 1099-6/04 Fabricação de gelo comum Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
93 1113-5/01 Fabricação de malte, inclusive malte uísque Nível de Risco I - Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal e desde que só utilize forno elétrico ou a gás, e que estejam localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos
94 1122-4/02 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo Nível de Risco I
95 1321-9/00 Tecelagem de fios de algodão Nível de Risco I - Desde que a produção seja realizada em tear manual, sem tingimento, em área de até 200 m²
96 1322-7/00 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão Nível de Risco I - Desde que a produção seja realizada em tear manual, sem tingimento, em área de até 200 m²
97 1323-5/00 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas Nível de Risco I - Desde que a produção seja realizada em tear manual, sem tingimento, em área de até 200 m²
98 1340-5/01 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis
e peças do vestuário 		Nível de Risco I - Desde que a atividade
seja realizada em máquina de sublimação, sem geração de efluentes.
99 1340-5/99 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário Nível de Risco I – Desde que realize apenas o serviço manual de bordados e acabamentos semelhantes em tecidos e peças do vestuário
100 1351-1/00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico Nível de Risco I
101 1352-9/00 Fabricação de artefatos de tapeçaria Nível de Risco I - Desde que realizada artesanalmente, sem tingimento, pintura, estamparia ou uso de produtos químicos e que não envolva fabricação de carpete, artigos de plástico, borracha e fibras
102 1353-7/00 Fabricação de artefatos de cordoaria Nível de Risco I - Desde que realizada artesanalmente, sem tingimento, pintura, estamparia e/ou tratamentos químicos e que não envolva fabricação de artigos de plástico e borracha
103 1359-6/00 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente Nível de Risco I - Desde que realizada manualmente, sem tingimento, pintura, estamparia ou uso de produtos químicos
104 1411-8/01 Confecção de roupas íntimas Nível de Risco I
105 1411-8/02 Facção de roupas íntimas Nível de Risco I
106 1412-6/01 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida Nível de Risco I
107 1412-6/02 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas Nível de Risco I
108 1412-6/03 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas Nível de Risco I
109 1413-4/01 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida Nível de Risco I
110 1413-4/02 Confecção, sob medida, de roupas profissionais Nível de Risco I
111 1413-4/03 Facção de roupas profissionais Nível de Risco I
112 1414-2/00 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção Nível de Risco I
113 1421-5/00 Fabricação de meias Nível de Risco I
114 1422-3/00 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias Nível de Risco I
115 1521-1/00 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material Nível de Risco I - Desde que realizada artesanalmente, sem tingimento, pintura, estamparia e/ou tratamentos químicos e que não envolva fabricação de artigos de plástico, borracha e fibras
116 1731-1/00 Fabricação de embalagens de papel Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² e que não envolva a fabricação do papel/papelão (apenas corte, impressão, dobra e montagem)
117 1732-0/00 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² e que não envolva a fabricação do papel/papelão (apenas corte, impressão, dobra e montagem)
118 1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² e que não envolva a fabricação do papel/papelão (apenas corte, impressão, dobra e montagem)
119 1741-9/01 Fabricação de formulários contínuos Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² e que não envolva a fabricação do papel/papelão (apenas corte, impressão, dobra e montagem)
120 1741-9/02 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² e que não envolva a fabricação do papel/papelão (apenas corte, impressão, dobra e montagem)
121 1742-7/99 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e
higiênico-sanitário não especificados anteriormente 		Nível de Risco I - Desde que a área
ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² e que não envolva a fabricação do papel/papelão (apenas corte, impressão, dobra e montagem)
122 1749-4/00 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² e que o processo produtivo não envolva a fabricação de celulose e nenhum material (apenas moldagem, corte, impressão, dobra e montagem)
123 1811-3/01 Impressão de jornais Nível de Risco I - Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e sem geração de efluentes industriais
124 1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas Nível de Risco I - Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e sem geração de efluentes industriais
125 1812-1/00 Impressão de material de segurança Nível de Risco I - Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e sem geração de efluentes industriais
126 1813-0/01 Impressão de material para uso publicitário Nível de Risco I - Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e sem geração de efluentes industriais
127 1813-0/99 Impressão de material para outros usos Nível de Risco I - Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e sem geração de efluentes industriais
128 1821-1/00 Serviços de pré-impressão Nível de Risco I - Desde que sem tratamento químico de superfícies metálicas
129 1822-9/01 Serviços de encadernação e plastificação Nível de Risco I
130 1822-9/99 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação Nível de Risco I
131 1830-0/01 Reprodução de som em qualquer suporte Todos
132 1830-0/02 Reprodução de vídeo em qualquer suporte Todos
133 1830-0/03 Reprodução de software em qualquer suporte Todos
134 2349-4/99 Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente Nível de Risco I - Desde que produção artesanal e com uso de forno elétrico ou a gás
135 2399-1/01 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal Nível de Risco I
136 2599-3/02 Serviço de corte e dobra de metais Nível de Risco I
137 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
138 2622-1/00 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
139 2631-1/00 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
140 2632-9/00 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento
químico de superfícies e pintura)
141 2640-0/00 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
142 2651-5/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
143 2652-3/00 Fabricação de cronômetros e relógios Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
144 2670-1/01 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
145 2864-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
146 3092-0/00 Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
147 3099-7/00 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
148 3211-6/02 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 200 m² e sem tratamento químico ou termoquímico de superfície metálica
149 3211-6/03 Cunhagem de moedas e medalhas Todos
150 3212-4/00 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 200 m², e ocorra somente a montagem e sem tratamento químico ou termoquímico de superfície metálica
151 3240-0/01 Fabricação de jogos eletrônicos Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
152 3250-7/06 Serviços de prótese dentária Nível de Risco I
153 3291-4/00 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
154 3292-2/01 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo Nível de Risco I - Desde que sem tingimento, estamparia e/ou utilização
de produtos químicos
155 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional Nível de Risco I - Desde que sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos
156 3299-0/01 Fabricação de guarda-chuvas e similares Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m², e que envolva somente montagem (sem fabricação de peças de plástico ou borracha e sem tratamento químico de superfícies e pintura)
157 3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos Nível de Risco I -Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² (sem fabricação de chapas plásticas ou metálicas e sem tratamento químico de superfícies e pintura com uso de aspersor)
158 3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos Nível de Risco I -Desde que a área ocupada pela atividade seja inferior a 600 m² (sem fabricação de chapas plásticas ou metálicas e sem tratamento químico de superfícies e pintura com uso de aspersor)
159 3299-0/06 Fabricação de velas, inclusive decorativas Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
160 3312-1/02 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle Nível de Risco I
161 3312-1/04 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos Nível de Risco I
162 3314-7/09 Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório Nível de Risco I
163 3316-3/02 Manutenção de aeronaves na pista Nível de Risco I
164 3319-8/00 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente Nível de Risco I
165 3321-0/00 Instalação de máquinas e equipamentos industriais Nível de Risco I
166 3329-5/01 Serviços de montagem de móveis de qualquer material Nível de Risco I
167 3329-5/99 Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente Nível de Risco I
168 3513-1/00 Comércio atacadista de energia elétrica Nível de Risco I
169 3701-1/00 Gestão de redes de esgoto Nível de Risco I - Desde que sejam realizadas exclusivamente atividades administrativas
170 4110-7/00 Incorporação de empreendimentos imobiliários Nível de Risco I - Desde que sejam realizadas exclusivamente atividades administrativas
171 4211-1/02 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos Nível de Risco I
172 4312-6/00 Perfurações e sondagens Todos, exceto extração mineral
173 4221-9/03 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica Nível de Risco I
174 4221-9/05 Manutenção de estações e redes de telecomunicações Nível de Risco I
175 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica Nível de Risco I
176 4322-3/01 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás Nível de Risco I
177 4322-3/02 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração Nível de Risco I
178 4322-3/03 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio Nível de Risco I
179 4329-1/01 Instalação de painéis publicitários Nível de Risco I
180 4329-1/02 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre Nível de Risco I
181 4329-1/03 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes Nível de Risco I
182 4329-1/04 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos Nível de Risco I
183 4329-1/05 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração Nível de Risco I
184 4329-1/99 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente Nível de Risco I
185 4330-4/01 Impermeabilização em obras de engenharia civil Nível de Risco I
186 4330-4/02 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material Nível de Risco I
187 4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque Nível de Risco I
188 4330-4/04 Serviços de pintura de edifícios em geral Nível de Risco I
189 4330-4/05 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores Nível de Risco I
190 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção Nível de Risco I
191 4391-6/00 Obras de fundações Nível de Risco I
192 4399-1/01 Administração de obras Nível de Risco I
193 4399-1/02 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias Nível de Risco I
194 4399-1/03 Obras de alvenaria Nível de Risco I
195 4399-1/04 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras Nível de Risco I
196 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos Nível de Risco I
197 4511-1/02 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados Nível de Risco I
198 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados Nível de Risco I
199 4511-1/04 Comércio por atacado de caminhões novos e usados Nível de Risco I
200 4511-1/05 Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados Nível de Risco I
201 4511-1/06 Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados Nível de Risco I
202 4512-9/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores Nível de Risco I
203 4512-9/02 Comércio sob consignação de veículos automotores Nível de Risco I
204 4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores Todos, exceto os serviços de pintura de veículos automotores
205 4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores Todos
206 4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores Nível de Risco I
207 4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores Nível de Risco I
208 4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores Nível de Risco I - Desde que não realize o recondicionamento de peças
209 4520-0/08 Serviços de capotaria Nível de Risco I
210 4530-7/01 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores Nível de Risco I
211 4530-7/02 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar Nível de Risco I
212 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores Nível de Risco I
213 4530-7/04 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores Nível de Risco I
214 4530-7/05 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar Nível de Risco I
215 4530-7/06 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores Nível de Risco I
216 4541-2/01 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas Nível de Risco I
217 4541-2/02 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas Nível de Risco I
218 4541-2/03 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas Nível de Risco I
219 4541-2/04 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas Nível de Risco I
220 4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas Nível de Risco I
221 4541-2/07 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas Nível de Risco I
222 4542-1/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios Nível de Risco I
223 4542-1/02 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas Nível de Risco I
224 4611-7/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos Nível de Risco I
225 4612-5/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos Nível de Risco I
226 4613-3/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens Nível de Risco I
227 4614-1/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves Nível de Risco I
228 4615-0/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico Nível de Risco I
229 4616-8/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem Nível de Risco I
230 4617-6/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo Nível de Risco I
231 4618-4/01 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria Nível de Risco I
232 4618-4/02 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares Nível de Risco I
233 4618-4/03 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações Nível de Risco I
234 4618-4/99 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente Nível de Risco I
235 4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado Nível de Risco I
236 4623-1/01 Comércio atacadista de animais vivos Nível de Risco I - Desde que não ocorra comércio de fauna silvestre e exótica e a área ocupada pela atividade esteja limitada a até 600 m²
237 4623-1/02 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal Nível de Risco I - Desde que não ocorra comércio de fauna silvestre e exótica e a área ocupada pela atividade esteja limitada a até 600 m²
238 4623-1/03 Comércio atacadista de algodão Nível de Risco I
239 4623-1/04 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado Nível de Risco I
240 4623-1/06 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas Nível de Risco I
241 4623-1/07 Comércio atacadista de sisal Nível de Risco I
242 4623-1/08 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Nível de Risco I
243 4623-1/09 Comércio atacadista de alimentos para animais Nível de Risco I
244 4623-1/99 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente Nível de Risco I
245 4633-8/02 Comércio atacadista de aves vivas e ovos Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
246 4633-8/03 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação Nível de Risco I
247 4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral Nível de Risco I
248 4635-4/02 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante Nível de Risco I
249 4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente Nível de Risco I
250 4636-2/01 Comércio atacadista de fumo beneficiado Nível de Risco I
251 4636-2/02 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos Nível de Risco I
252 4637-1/04 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares Nível de Risco I
253 4637-1/07 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes Nível de Risco I
254 4641-9/01 Comércio atacadista de tecidos Nível de Risco I
255 4641-9/02 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho Nível de Risco I
256 4641-9/03 Comércio atacadista de artigos de armarinho Nível de Risco I
257 4642-7/01 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança Nível de Risco I
258 4642-7/02 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho Nível de Risco I
259 4643-5/01 Comércio atacadista de calçados Nível de Risco I
260 4643-5/02 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem Nível de Risco I
261 4644-3/02 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m²
262 4647-8/01 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria Nível de Risco I
263 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações Nível de Risco I
264 4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico Nível de Risco I
265 4649-4/02 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico Nível de Risco I
266 4649-4/03 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos Nível de Risco I
267 4649-4/04 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria Nível de Risco I
268 4649-4/05 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas Nível de Risco I
269 4649-4/06 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures Nível de Risco I
270 4649-4/07 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos Nível de Risco I
271 4649-4/10 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas Nível de Risco I
272 4649-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente Nível de Risco I
273 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática Nível de Risco I
274 4651-6/02 Comércio atacadista de suprimentos para informática Nível de Risco I
275 4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação Nível de Risco I
276 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças Nível de Risco I
277 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças Nível de Risco I
278 4663-0/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças Nível de Risco I
279 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
280 4665-6/00 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças Nível de Risco I
281 4669-9/01 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças Nível de Risco I
282 4669-9/99 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças Nível de Risco I
283 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas Nível de Risco I
284 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico Nível de Risco I
285 4674-5/00 Comércio atacadista de cimento Nível de Risco I
286 4679-6/02 Comércio atacadista de mármores e granitos Nível de Risco I
287 4679-6/03 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais Nível de Risco I
288 4679-6/04 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e que não haja o comércio de madeira
289 4679-6/99 Comércio atacadista de materiais de construção em geral Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e que não haja o comércio de madeira
290 4685-1/00 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção Nível de Risco I
291 4686-9/01 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto Nível de Risco I
292 4686-9/02 Comércio atacadista de embalagens Nível de Risco I
293 4687-7/01 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão Nível de Risco I
294 4689-3/01 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis Nível de Risco I
295 4689-3/02 Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados Nível de Risco I
296 4689-3/99 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente Nível de Risco I
297 4691-5/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
298 4692-3/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários Nível de Risco I
299 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários Nível de Risco I
300 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados,
mercearias e armazéns 		Nível de Risco I
301 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines Nível de Risco I
302 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) Nível de Risco I
303 4713-0/05 Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres Nível de Risco I
304 4721-1/02 Padaria e confeitaria com predominância de revenda Nível de Risco I
305 4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios Nível de Risco I
306 4721-1/04 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes Nível de Risco I
307 4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues Nível de Risco I
308 4722-9/02 Peixaria Nível de Risco I
309 4723-7/00 Comércio varejista de bebidas Nível de Risco I
310 4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros Nível de Risco I
311 4729-6/01 Tabacaria Nível de Risco I
312 4729-6/02 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência Nível de Risco I
313 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente Nível de Risco I
314 4741-5/00 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura Nível de Risco I
315 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico Nível de Risco I
316 4743-1/00 Comércio varejista de vidros Nível de Risco I
317 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas Nível de Risco I
318 4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos Nível de Risco I
319 4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas Nível de Risco I
320 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente Nível de Risco I
321 4744-0/06 Comércio varejista de pedras para revestimento Nível de Risco I
322 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral Nível de Risco I
323 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática Nível de Risco I
324 4751-2/02 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática Nível de Risco I
325 4752-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica Nível de Risco I
326 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo Nível de Risco I
327 4754-7/01 Comércio varejista de móveis Nível de Risco I
328 4754-7/02 Comércio varejista de artigos de colchoaria Nível de Risco I
329 4754-7/03 Comércio varejista de artigos de iluminação Nível de Risco I
330 4755-5/01 Comércio varejista de tecidos Nível de Risco I
331 4755-5/02 Comércio varejista de artigos de armarinho Nível de Risco I
332 4755-5/03 Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho Nível de Risco I
333 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios Nível de Risco I
334 4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação Nível de Risco I
335 4759-8/01 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas Nível de Risco I
336 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente Nível de Risco I
337 4761-0/01 Comércio varejista de livros Nível de Risco I
338 4761-0/02 Comércio varejista de jornais e revistas Nível de Risco I
339 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria Nível de Risco I
340 4762-8/00 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas Nível de Risco I
341 4763-6/01 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos Nível de Risco I
342 4763-6/02 Comércio varejista de artigos esportivos Nível de Risco I
343 4763-6/03 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios Nível de Risco I
344 4763-6/04 Comércio varejista de artigos de caça, pesca ecamping Nível de Risco I
345 4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios Nível de Risco I
346 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários Nível de Risco I
347 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal Nível de Risco I
348 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos Nível de Risco I
349 4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica Nível de Risco I
350 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Nível de Risco I
351 4782-2/01 Comércio varejista de calçados Nível de Risco I
352 4782-2/02 Comércio varejista de artigos de viagem Nível de Risco I
353 4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria Nível de Risco I
354 4783-1/02 Comércio varejista de artigos de relojoaria Nível de Risco I
355 4785-7/01 Comércio varejista de antiguidades Nível de Risco I
356 4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados Nível de Risco I
357 4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos Nível de Risco I
358 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais Nível de Risco I
359 4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte Nível de Risco I
360 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação Nível de Risco I
361 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório Nível de Risco I
362 4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem Nível de Risco I
363 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente Nível de Risco I - Desde que não seja comércio de lenha
364 4912-4/01 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual Nível de Risco I - Desde que não inclua: - instalação ou operação da ferrovia - atividades de manutenção mecânica,
lavagem e abastecimento
365 4912-4/02 Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana Nível de Risco I - Desde que não inclua: - instalação ou operação da ferrovia - atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento
366 4912-4/03 Transporte metroviário Nível de Risco I - Desde que não inclua: - instalação ou operação da ferrovia - atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento
367 4921-3/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal Nível de Risco I - Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
368 4921-3/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana Nível de Risco I - Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
369 4922-1/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana Nível de Risco I - Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
370 4922-1/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual Nível de Risco I - Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
371 4922-1/03 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional Nível de Risco I - Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
372 4923-0/01 Serviço de táxi Nível de Risco I
373 4923-0/02 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista Nível de Risco I
374 4924-8/00 Transporte escolar Nível de Risco I - Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
375 4929-9/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal Nível de Risco I - Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
376 4929-9/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional Nível de Risco I - Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
377 4929-9/03 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal Nível de Risco I - Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
378 4929-9/04 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional Nível de Risco I - Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
379 4929-9/99 Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente Nível de Risco I - Desde que não inclua atividades de manutenção mecânica, lavagem e abastecimento veicular
380 4930-2/04 Transporte rodoviário de mudanças Nível de Risco I
381 4950-7/00 Trens turísticos, teleféricos e similares Nível de Risco I
382 5011-4/01 Transporte marítimo de cabotagem - Carga Nível de Risco I
383 5011-4/02 Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros Nível de Risco I
384 5012-2/01 Transporte marítimo de longo curso - Carga Nível de Risco I
385 5012-2/02 Transporte marítimo de longo curso - Passageiros Nível de Risco I
386 5021-1/01 Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia Nível de Risco I
387 5021-1/02 Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia Nível de Risco I
388 5022-0/01 Transporte por navegação interior depassageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia Nível de Risco I
389 5022-0/02 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia Nível de Risco I
390 5030-1/01 Navegação de apoio marítimo Nível de Risco I
391 5030-1/02 Navegação de apoio portuário Nível de Risco I
392 5030-1/03 Serviço de rebocadores e empurradores Nível de Risco I
393 5091-2/01 Transporte por navegação de travessia, municipal Nível de Risco I
394 5091-2/02 Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional Nível de Risco I
395 5099-8/01 Transporte aquaviário para passeios turísticos Nível de Risco I
396 5099-8/99 Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente Nível de Risco I
397 5111-1/00 Transporte aéreo de passageiros regular Nível de Risco I
398 5112-9/01 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação Nível de Risco I
399 5112-9/99 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular Nível de Risco I
400 5120-0/00 Transporte aéreo de carga Todos
401 5211-7/02 Guarda-móveis Todos
402 5212-5/00 Carga e descarga Nível de Risco I
403 5221-4/00 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados Nível de Risco I
404 5223-1/00 Estacionamento de veículos Nível de Risco I - Desde que não envolva atividades de apoio como manutenção, lavagem e abastecimento veicular
405 5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada Nível de Risco I
406 5229-0/02 Serviços de reboque de veículos Nível de Risco I
407 5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente Nível de Risco I - Desde que não incluam: - Serviço de liquefação de gás para fins de transporte em veículos dutos móveis - Serviços de limpeza de locomotivas
408 5231-1/01 Administração da infraestrutura portuária Nível de Risco I
409 5232-0/00 Atividades de agenciamento marítimo Nível de Risco I
410 5239-7/01 Serviços de praticagem Nível de Risco I
411 5240-1/99 Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem Todos
412 5250-8/01 Comissaria de despachos Nível de Risco I
413 5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros Nível de Risco I
414 5250-8/04 Organização logística do transporte de carga Nível de Risco I
415 5250-8/05 Operador de transporte multimodal - OTM Nível de Risco I - Desde que sejam realizadas exclusivamente atividades administrativas
416 5310-5/01 Atividades do Correio Nacional Nível de Risco I
417 5310-5/02 Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional Nível de Risco I
418 5320-2/01 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional Nível de Risco I
419 5320-2/02 Serviços de entrega rápida Nível de Risco I
420 5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais Nível de Risco I
421 5590-6/03 Pensões (alojamento) Nível de Risco I
422 5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente Nível de Risco I - Desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos e sem lavanderia
423 5611-2/01 Restaurantes e similares Nível de Risco I
424 5611-2/03 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares Nível de Risco I
425 5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento Nível de Risco I
426 5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação Nível de Risco I
427 5620-1/03 Cantinas - serviços de alimentação privativos Nível de Risco I
428 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar Nível de Risco I
429 5811-5/00 Edição de livros Nível de Risco I
430 5812-3/01 Edição de jornais diários Nível de Risco I
431 5812-3/02 Edição de jornais não diários Nível de Risco I
432 5813-1/00 Edição de revistas Nível de Risco I
433 5819-1/00 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos Nível de Risco I
434 5821-2/00 Edição integrada à impressão de livros Nível de Risco I - Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e no caso de geração de efluentes industrias, somente quando for realizada a reutilização interna no processo produtivo e/ou a destinação para empresas devidamente licenciadas
435 5822-1/01 Edição integrada à impressão de jornais diários Nível de Risco I
436 5822-1/02 Edição integrada à impressão de jornais não diários Nível de Risco I
437 5823-9/00 Edição integrada à impressão de revistas Nível de Risco I - Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e no caso de geração de efluentes industrias, somente quando for realizada a reutilização interna no processo produtivo e/ou a destinação para empresas devidamente licenciadas
438 5829-8/00 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos Nível de Risco I - Desde que a área útil do estabelecimento não ultrapasse 600 m² e no caso de geração de efluentes industrias, somente quando for realizada a reutilização interna no processo produtivo e/ou a destinação para empresas devidamente licenciadas
439 5911-1/01 Estúdios cinematográficos Nível de Risco I
440 5911-1/02 Produção de filmes para publicidade Nível de Risco I
441 5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente Nível de Risco I
442 5912-0/01 Serviços de dublagem Nível de Risco I
443 5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual Nível de Risco I
444 5912-0/99 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente Nível de Risco I
445 5913-8/00 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão Nível de Risco I
446 5920-1/00 Atividades de gravação de som e de edição de música Nível de Risco I
447 6010-1/00 Atividades de rádio Nível de Risco I
448 6021-7/00 Atividades de televisão aberta Nível de Risco I
449 6022-5/01 Programadoras Nível de Risco I
450 6022-5/02 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras Nível de Risco I
451 6110-8/01 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC Nível de Risco I
452 6110-8/02 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT Nível de Risco I
453 6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM Nível de Risco I
454 6110-8/99 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente Nível de Risco I
455 6120-5/01 Telefonia móvel celular Nível de Risco I
456 6120-5/02 Serviço móvel especializado - SME Nível de Risco I
457 6120-5/99 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente Nível de Risco I
458 6130-2/00 Telecomunicações por satélite Nível de Risco I
459 6141-8/00 Operadoras de televisão por assinatura por cabo Nível de Risco I
460 6142-6/00 Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas Nível de Risco I
461 6143-4/00 Operadoras de televisão por assinatura por satélite Nível de Risco I
462 6190-6/01 Provedores de acesso às redes de comunicações Nível de Risco I
463 6190-6/02 Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP Nível de Risco I
464 6190-6/99 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente Nível de Risco I
465 6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda Nível de Risco I
466 6201-5/02 Web desing Nível de Risco I
467 6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis Nível de Risco I
468 6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
469 6204-0/00 Consultoria em tecnologia da informação Nível de Risco I
470 6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação Nível de Risco I
471 6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet Nível de Risco I
472 6319-4/00 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet Nível de Risco I
473 6391-7/00 Agências de notícias Nível de Risco I
474 6399-2/00 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente Nível de Risco I
475 6410-7/00 Banco Central Nível de Risco I
476 6421-2/00 Bancos comerciais Nível de Risco I
477 6422-1/00 Bancos múltiplos, com carteira comercial Nível de Risco I
478 6423-9/00 Caixas econômicas Nível de Risco I
479 6424-7/01 Bancos cooperativos Nível de Risco I
480 6424-7/02 Cooperativas centrais de crédito Nível de Risco I
481 6424-7/03 Cooperativas de crédito mútuo Nível de Risco I
482 6424-7/04 Cooperativas de crédito rural Nível de Risco I
483 6431-0/00 Bancos múltiplos, sem carteira comercial Nível de Risco I
484 6432-8/00 Bancos de investimento Nível de Risco I
485 6433-6/00 Bancos de desenvolvimento Nível de Risco I
486 6434-4/00 Agências de fomento Nível de Risco I
487 6435-2/01 Sociedades de crédito imobiliário Nível de Risco I
488 6435-2/02 Associações de poupança e empréstimo Nível de Risco I
489 6435-2/03 Companhias hipotecárias Nível de Risco I
490 6436-1/00 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras Nível de Risco I
491 6437-9/00 Sociedades de crédito ao microempreendedor Nível de Risco I
492 6438-7/01 Bancos de câmbio Nível de Risco I
493 6438-7/99 Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente Nível de Risco I
494 6440-9/00 Arrendamento mercantil Nível de Risco I
495 6450-6/00 Sociedades de capitalização Nível de Risco I
496 6461-1/00 Holdings de instituições financeiras Nível de Risco I
497 6462-0/00 Holdings de instituições não financeiras Nível de Risco I
498 6463-8/00 Outras sociedades de participação, excetoholdings Nível de Risco I
499 6470-1/01 Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários Nível de Risco I
500 6470-1/02 Fundos de investimento previdenciários Nível de Risco I
501 6470-1/03 Fundos de investimento imobiliários Nível de Risco I
502 6491-3/00 Sociedades de fomento mercantil - factoring Nível de Risco I
503 6492-1/00 Securitização de créditos Nível de Risco I
504 6493-0/00 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos Nível de Risco I
505 6499-9/01 Clubes de investimento Nível de Risco I
506 6499-9/02 Sociedades de investimento Nível de Risco I
507 6499-9/03 Fundo garantidor de crédito Nível de Risco I
508 6499-9/04 Caixas de financiamento de corporações Nível de Risco I
509 6499-9/05 Concessão de crédito pelas OSCIP Nível de Risco I
510 6499-9/99 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente Nível de Risco I
511 6511-1/01 Sociedade seguradora de seguros vida Nível de Risco I
512 6511-1/02 Planos de auxílio-funeral Nível de Risco I
513 6512-0/00 Sociedade seguradora de seguros não vida Nível de Risco I
514 6520-1/00 Sociedade seguradora de seguros-saúde Nível de Risco I
515 6530-8/00 Resseguros Nível de Risco I
516 6541-3/00 Previdência complementar fechada Nível de Risco I
517 6542-1/00 Previdência complementar aberta Nível de Risco I
518 6550-2/00 Planos de saúde Nível de Risco I
519 6611-8/01 Bolsa de valores Nível de Risco I
520 6611-8/02 Bolsa de mercadorias Nível de Risco I
521 6611-8/03 Bolsa de mercadorias e futuros Nível de Risco I
522 6611-8/04 Administração de mercados de balcão organizados Nível de Risco I
523 6612-6/01 Corretoras de títulos e valores mobiliários Nível de Risco I
524 6612-6/02 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários Nível de Risco I
525 6612-6/03 Corretoras de câmbio Nível de Risco I
526 6612-6/04 Corretoras de contratos de mercadorias Nível de Risco I
527 6612-6/05 Agentes de investimentos em aplicações financeiras Nível de Risco I
528 6613-4/00 Administração de cartões de crédito Nível de Risco I
529 6619-3/01 Serviços de liquidação e custódia Nível de Risco I
530 6619-3/02 Correspondentes de instituições financeiras Nível de Risco I
531 6619-3/03 Representações de bancos estrangeiros Nível de Risco I
532 6619-3/04 Caixas eletrônicos Nível de Risco I
533 6619-3/05 Operadoras de cartões de débito Nível de Risco I
534 6619-3/99 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente Nível de Risco I
535 6621-5/01 Peritos e avaliadores de seguros Nível de Risco I
536 6621-5/02 Auditoria e consultoria atuarial Nível de Risco I
537 6622-3/00 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde Nível de Risco I
538 6629-1/00 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente Nível de Risco I
539 6630-4/00 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão Nível de Risco I
540 6810-2/01 Compra e venda de imóveis próprios Nível de Risco I
541 6810-2/02 Aluguel de imóveis próprios Nível de Risco I
542 6821-8/01 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis Nível de Risco I
543 6821-8/02 Corretagem no aluguel de imóveis Nível de Risco I
544 6822-6/00 Gestão e administração da propriedade imobiliária Nível de Risco I
545 6911-7/01 Serviços advocatícios Nível de Risco I
546 6911-7/02 Atividades auxiliares da justiça Nível de Risco I
547 6911-7/03 Agente de propriedade industrial Nível de Risco I
548 6912-5/00 Cartórios Nível de Risco I
549 6920-6/01 Atividades de contabilidade Nível de Risco I
550 6920-6/02 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária Nível de Risco I
551 7020-4/00 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica Nível de Risco I
552 7111-1/00 Serviços de arquitetura Nível de Risco I
553 7112-0/00 Serviços de engenharia Nível de Risco I
554 7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia Nível de Risco I
555 7119-7/02 Atividades de estudos geológicos Nível de Risco I
556 7119-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia Nível de Risco I
557 7119-7/04 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho Nível de Risco I
558 7119-7/99 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente Nível de Risco I
559 7210-0/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais Nível de Risco I
560 7220-7/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas Nível de Risco I
561 7311-4/00 Agências de publicidade Nível de Risco I
562 7312-2/00 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação Nível de Risco I
563 7319-0/01 Criação de estandes para feiras e exposições Nível de Risco I
564 7319-0/02 Promoção de vendas Nível de Risco I
565 7319-0/03 Marketing direto Nível de Risco I
566 7319-0/04 Consultoria em publicidade Nível de Risco I
567 7319-0/99 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente Nível de Risco I
568 7320-3/00 Pesquisas de mercado e de opinião pública Nível de Risco I
569 7410-2/02 Design de interiores Nível de Risco I
570 7410-2/03 Desing de produto Nível de Risco I
571 7410-2/99 Atividades de design não especificadas anteriormente Nível de Risco I
572 7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina Nível de Risco I
573 7420-0/02 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas Nível de Risco I
574 7420-0/03 Laboratórios fotográficos Nível de Risco I
575 7420-0/04 Filmagem de festas e eventos Nível de Risco I
576 7420-0/05 Serviços de microfilmagem Nível de Risco I
577 7490-1/01 Serviços de tradução, interpretação e similares Nível de Risco I
578 7490-1/02 Escafandria e mergulho Nível de Risco I
579 7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias Nível de Risco I
580 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários Nível de Risco I
581 7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas Nível de Risco I
582 7490-1/99 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente Nível de Risco I
583 7711-0/00 Locação de automóveis sem condutor Nível de Risco I
584 7719-5/01 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para finsrecreativos Nível de Risco I
585 7719-5/02 Locação de aeronaves sem tripulação Nível de Risco I
586 7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor Nível de Risco I
587 7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos Nível de Risco I
588 7722-5/00 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares Nível de Risco I
589 7723-3/00 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios Nível de Risco I
590 7729-2/01 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos Nível de Risco I
591 7729-2/02 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais Nível de Risco I
592 7729-2/03 Aluguel de material médico Nível de Risco I
593 7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente Nível de Risco I
594 7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador Nível de Risco I
595 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes Nível de Risco I
596 7732-2/02 Aluguel de andaimes Nível de Risco I
597 7733-1/00 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório Nível de Risco I
598 7739-0/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador Nível de Risco I
599 7739-0/02 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador Nível de Risco I
600 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes Nível de Risco I
601 7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador Nível de Risco I
602 7740-3/00 Gestão de ativos intangíveis não financeiros Nível de Risco I
603 7810-8/00 Seleção e agenciamento de mão de obra Nível de Risco I
604 7820-5/00 Locação de mão de obra temporária Nível de Risco I
605 7830-2/00 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros Nível de Risco I
606 7911-2/00 Agências de viagens Nível de Risco I
607 7912-1/00 Operadores turísticos Nível de Risco I
608 7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente Nível de Risco I
609 8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança privada Nível de Risco I
610 8011-1/02 Serviços de adestramento de cães de guarda Nível de Risco I
611 8012-9/00 Atividades de transporte de valores Nível de Risco I
612 8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico Nível de Risco I
613 8020-0/02 Outras atividades de serviços de segurança Nível de Risco I
614 8030-7/00 Atividades de investigação particular Nível de Risco I
615 8111-7/00 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais Nível de Risco I
616 8121-4/00 Limpeza em prédios e em domicílios Nível de Risco I
617 8129-0/00 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
618 8130-3/00 Atividades paisagísticas Nível de Risco I
619 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo Nível de Risco I
620 8219-9/01 Fotocópias Nível de Risco I
621 8219-9/99 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente Nível de Risco I
622 8220-2/00 Atividades de teleatendimento Nível de Risco I
623 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas Nível de Risco I
624 8291-1/00 Atividades de cobrança e informações cadastrais Nível de Risco I
625 8292-0/00 Envasamento e empacotamento sob contrato Nível de Risco I - Desde que a área ocupada pela atividade esteja limitada a 600 m² e desde que não envolva agrotóxicos (defensivos agrícolas) ou outros produtos perigosos
626 8299-7/01 Medição de consumo de energia elétrica, gás e água Nível de Risco I
627 8299-7/02 Emissão de vales-alimentação, vales-transportes e similares Nível de Risco I
628 8299-7/03 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção Nível de Risco I
629 8299-7/04 Leiloeiros independentes Nível de Risco I
630 8299-7/05 Serviços de levantamento de fundos sob contrato Nível de Risco I
631 8299-7/06 Casas lotéricas Nível de Risco I
632 8299-7/07 Salas de acesso à Internet Nível de Risco I
633 8299-7/99 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente Nível de Risco I
634 8411-6/00 Administração pública em geral Nível de Risco I
635 8412-4/00 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais Nível de Risco I
636 8413-2/00 Regulação das atividades econômicas Nível de Risco I
637 8421-3/00 Relações exteriores Nível de Risco I
638 8422-1/00 Defesa Nível de Risco I
639 8423-0/00 Justiça Nível de Risco I
640 8424-8/00 Segurança e ordem pública Nível de Risco I
641 8425-6/00 Defesa Civil Nível de Risco I
642 8430-2/00 Seguridade social obrigatória Nível de Risco I
643 8520-1/00 Ensino médio Nível de Risco I
644 8531-7/00 Educação superior - graduação Nível de Risco I
645 8532-5/00 Educação superior - graduação e pós-graduação Nível de Risco I
646 8533-3/00 Educação superior - pós-graduação e extensão Nível de Risco I
647 8541-4/00 Educação profissional de nível técnico Nível de Risco I
648 8542-2/00 Educação profissional de nível tecnológico Nível de Risco I
649 8550-3/01 Administração de caixas escolares Nível de Risco I
650 8550-3/02 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares Nível de Risco I
651 8591-1/00 Ensino de esportes Nível de Risco I
652 8592-9/01 Ensino de dança Nível de Risco I
653 8592-9/02 Ensino de artes cênicas, exceto dança Nível de Risco I
654 8592-9/03 Ensino de música Nível de Risco I
655 8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente Nível de Risco I
656 8593-7/00 Ensino de idiomas Nível de Risco I
657 8599-6/01 Formação de condutores Nível de Risco I
658 8599-6/02 Cursos de pilotagem Nível de Risco I
659 8599-6/03 Treinamento em informática Nível de Risco I
660 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial Nível de Risco I
661 8599-6/05 Cursos preparatórios para concursos Nível de Risco I
662 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
663 8650-0/02 Atividades de profissionais da nutrição Nível de Risco I
664 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise Nível de Risco I
665 8650-0/04 Atividades de fisioterapia Nível de Risco I
666 8650-0/05 Atividades de terapia ocupacional Nível de Risco I
667 8650-0/06 Atividades de fonoaudiologia Nível de Risco I
668 8660-7/00 Atividades de apoio à gestão de saúde Nível de Risco I
669 8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
670 8730-1/02 Albergues assistenciais Nível de Risco I
671 8800-6/00 Serviços de assistência social sem alojamento Nível de Risco I
672 9001-9/01 Produção teatral Nível de Risco I
673 9001-9/02 Produção musical Nível de Risco I
674 9001-9/03 Produção de espetáculos de dança Nível de Risco I
675 9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares Nível de Risco I
676 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação Nível de Risco I
677 9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente Nível de Risco I
678 9002-7/01 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes eescritores Nível de Risco I
679 9002-7/02 Restauração de obras de arte Nível de Risco I
680 9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas Nível de Risco I
681 9101-5/00 Atividades de bibliotecas e arquivos Nível de Risco I
682 9102-3/01 Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares Nível de Risco I
683 9102-3/02 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos Nível de Risco I
684 9200-3/01 Casas de bingo Nível de Risco I
685 9200-3/02 Exploração de apostas em corridas de cavalos Nível de Risco I
686 9200-3/99 Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente Nível de Risco I
687 9311-5/00 Gestão de instalações de esportes Nível de Risco I - Desde que não esteja abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro
688 9313-1/00 Atividades de condicionamento físico Nível de Risco I
689 9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos Nível de Risco I
690 9329-8/02 Exploração de boliches Nível de Risco I
691 9329-8/03 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares Nível de Risco I
692 9329-8/04 Exploração de jogos eletrônicos recreativos Nível de Risco I
693 9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente Nível de Risco I - Desde que não esteja abrangendo a realização de obras para instalação nem a operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro
694 9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais Nível de Risco I
695 9412-0/01 Atividades de fiscalização profissional Nível de Risco I
696 9412-0/99 Outras atividades associativas profissionais Nível de Risco I
697 9420-1/00 Atividades de organizações sindicais Nível de Risco I
698 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais Nível de Risco I
699 9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas Nível de Risco I
700 9492-8/00 Atividades de organizações políticas Nível de Risco I
701 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte Nível de Risco I
702 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente Nível de Risco I
703 9511-8/00 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos Nível de Risco I
704 9512-6/00 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação Nível de Risco I
705 9521-5/00 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico Nível de Risco I
706 9529-1/01 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem Nível de Risco I
707 9529-1/02 Chaveiros Nível de Risco I
708 9529-1/03 Reparação de relógios Nível de Risco I
709 9529-1/04 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados Nível de Risco I
710 9529-1/05 Reparação de artigos do mobiliário Nível de Risco I
711 9529-1/06 Reparação de jóias Nível de Risco I
712 9529-1/99 Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente Nível de Risco I
713 9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure Nível de Risco I
714 9609-2/02 Agências matrimoniais Nível de Risco I
715 9609-2/04 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda Nível de Risco I
716 9609-2/05 Atividades de sauna e banhos Nível de Risco I
717 9609-2/07 Alojamento de animais domésticos Nível de Risco I - Desde que localizados em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos
718 9609-2/08 Higiene e embelezamento de animais domésticos Nível de Risco I
719 9609-2/99 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente Nível de Risco I- Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021
720 9700-5/00 Serviços domésticos Nível de Risco I
721 9900-8/00 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais Todos