Logo
  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Legislação Estadual - Alagoas

  Voltar

Instrução Normativa SURE Nº 20 DE 21/07/2026

 Publicado no DOE - AL em 23 jul 2026


Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.


Banco de Dados Legisweb

A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 39468393), constante do Processo SEI nº E:01500.0000016057/2026, que concluiu pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 24/2025 ;

Considerando a publicação do Edital SURE Nº 62/2026 (doc. 39651473) no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 12 de junho de 2026 (doc. 40191511), por meio do qual foram divulgados os resultados da pesquisa de preços ao consumidor final praticados no mercado relativamente às operações com cervejas, resolve expedir a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, de 01 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

5 - ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML
PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
ENERGÉTICO BALY MUSCLE PROTEIN TROPICAL 250 ML 7898080665782 LATA R$ 7,49
ENERGÉTICO BALY CEREJA S/AÇUCAR 250 ML 7898080666017 LATA R$ 6,39
ENERGÉTICO BALY AMORA C/HORTELA SEM AÇUCAR 250 ML 7898080666024 LATA R$ 6,39
ENERGÉTICO BALY ABACAXI C/COCO 250 ML 7898080666031 LATA R$ 6,39
ENERGÉTICO BALY UVA VERDE 250 ML 7898080666048 LATA R$ 6,39
ENERGÉTICO BALY CERVEJA 250 ML 7898080666055 LATA R$ 6,39
ENERGÉTICO BALY 50+ LIMÃO COM GENGIBRE S/AÇUCAR 250 ML 7898080666079 LATA R$ 7,49
ENERGÉTICO BALY SECRETO 250 ML 7898080666093 LATA R$ 6,39
ENERGÉTICO BALY TADALY 250 ML 7898080666147 LATA R$ 6,39
ENERGÉTICO BALY FLORIPA SPRITZ 250 ML 7898080665928 LATA R$ 6,39
ENERGÉTICO BALY CAIPIRINHA 250 ML 7898080665911 LATA R$ 6,39

2 - ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 351 A 500 ML
PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
ISOTÔNICO BALY HIDRATE MAÇÃ VERDE 500 ML 7898080665966 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,49
ISOTÔNICO BALY HIDRATE MORANGO E PÊSSEGO 500 ML 7898080665973 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,49
ISOTÔNICO BALY HIDRATE TANGERINA 500 ML 7898080665768 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,49
ISOTÔNICO BALY HIDRATE LIMAO 500 ML 7898080665799 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,49
ISOTÔNICO BALY HIDRATE MELANCIA 500 ML 7898080665867 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,49
ISOTÔNICO BALY HIDRATE FRUTAS AMARELAS 500 ML 7898080666437 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,49

8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
ENERGÉTICO BALY UVA VERDE 473 ML 7898080666086 LATA R$ 8,22
ENERGÉTICO BALY TADALY 473 ML 7898080666154 LATA R$ 8,22
ENERGÉTICO BALY GAMER MORANGO E PÊSSEGO S/AÇUCAR 473 ML 7898080665898 LATA R$ 8,22
ENERGÉTICO BALY CAIPIRINHA DO BRASIL 473 ML 7898080666413 LATA R$ 8,22

10 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 500 A 1000 ML
PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
ENERGÉTICO BALY TROPICAL S/AÇUCAR 1000 ML 7898080666178 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,99
ENERGÉTICO BALY MAÇÃ VERDE SEM AÇUCAR 1000 ML 7898080666185 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,99
ENERGÉTICO BALY MORANGO E PESSEGO S/AÇUCAR 1000 ML 7898080666215 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,99
ENERGÉTICO BALY MELANCIA S/AÇUCAR 1000 ML 7898080666222 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,99
ENERGÉTICO BALY MANGA SEM AÇUCAR 1000 ML 7898080666260 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,99
ENERGÉTICO BALY UVA VERDE SEM AÇUCAR 1000 ML 7898080666277 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,99
ENERGÉTICO BALY CEREJA SEM AÇUCAR 1000 ML 7898080666291 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,99
ENERGÉTICO BALY TRADICIONAL SEM AÇUCAR 1000 ML 7898080664556 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,99

11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML
PRODUTO/MARCA/TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
ENERGÉTICO BALY CEREJA S/AÇUCAR 2000 ML 7898080666130 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 12,95
ENERGÉTICO BALY TADALY 2000 ML 7898080666161 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 12,95
ENERGÉTICO BALY CAIPIRINHA DO BRASIL 2000 ML 7898080666420 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 12,95

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 21 de julho de 2026.

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA

Superintendente Especial da Receita Estadual