Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 21 jul 2026
Altera o Anexo I do Decreto Rio Nº 57445/2025, que dispõe sobre o Calendário Anual de Pagamentos de Tributos Municipais (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2026.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 255 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo I do Decreto Rio nº 57.445, de 19 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO I
|
MÊS DE COMPETÊNCIA |
VENCIMENTO |
|
JANEIRO/2026 |
04/02/2026 |
|
FEVEREIRO/2026 |
04/03/2026 |
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MARÇO/2026 |
06/04/2026 |
|
ABRIL/2026 |
06/05/2026 |
|
MAIO/2026 |
10/06/2026 |
|
JUNHO/2026 |
07/07/2026 |
|
JULHO/2026 |
06/08/2026 |
|
AGOSTO/2026 |
04/09/2026 |
|
SETEMBRO/2026 |
06/10/2026 |
|
OUTUBRO/2026 |
06/11/2026 |
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NOVEMBRO/2026 |
04/12/2026 |
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DEZEMBRO/2026 |
06/01/2027 |
"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de julho de 2026; 462º ano da fundação da Cidade.
DUARDO CAVALIERE
Prefeito
