Publicado no DOM - Goiânia em 16 jul 2026
Altera o Anexo Único do Decreto Nº 725/2015, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Goiânia, para promover o reajuste das tarifas dos serviços funerários.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 2º, da Lei nº 8.908, de 3 de maio de 2010, e o contido no Processo SEI nº 26.25.000001568-8,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reajustadas em 7,63042% (sete inteiros e sessenta e três mil e quarenta e dois centésimos de milésimo por cento) as tarifas dos serviços funerários previstas no Decreto nº 725, de 23 de março de 2015, correspondente à variação acumulada no período de janeiro de 2022 a dezembro de 2025.
Parágrafo único. O reajuste de que trata o caput aplica-se a partir da publicação deste Decreto.
Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 725, de 2015, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, data da publicação.
SANDRO MABEL
Prefeito de Goiânia
ANEXO
(Anexo Único ao Decreto nº 725, de 2015)
"TARIFA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Art. 1º ...............................................
I - ...............................................
a) ...............................................
| Item | Referência | Especificação | Tarifa 2023 (R$) | Tarifa 2026 (R$) |
| 1 | Código 1.1 | Comprimento de 0,60 m | 359,38 | 386,80 |
| 2 | Código 1.2 | Comprimento de 0,80 m | 404,31 | 435,16 |
| 3 | Código 1.3 | Comprimento de 1,00 m | 449,23 | 483,51 |
| 4 | Código 1.4 | Comprimento de 1,20 m | 467,19 | 502,84 |
| 5 | Código 1.5 | Comprimento de 1,40 m | 557,06 | 599,57 |
| 6 | Código 1.6 | Comprimento de 1,60 m | 673,86 | 725,28 |
b) ...............................................
| Item | Referência | Especificação | Tarifa 2023 (R$) | Tarifa 2026 (R$) |
| 1 | Código 2.1 | Comprimento de 0,60 m | 848,89 | 913,66 |
| 2 | Código 2.2 | Comprimento de 0,80 m | 942,14 | 1.014,03 |
| 3 | Código 2.3 | Comprimento de 1,00 m | 1.051,22 | 1.131,43 |
| 4 | Código 2.4 | Comprimento de 1,20 m | 1.109,61 | 1.194,28 |
| 5 | Código 2.5 | Comprimento de 1,40 m | 1.168,03 | 1.257,16 |
| 6 | Código 2.6 | Comprimento de 1,60 m | 1.401,61 | 1.508,56 |
| 7 | Código 2.7 | Comprimento de 1,80 m | 2.336,06 | 2.514,31 |
| 8 | Código 2.8 | Comprimento de 1,90 m | 2.744,86 | 2.954,30 |
c) ...............................................
| Item | Referência | Especificação | Tarifa 2023 (R$) | Tarifa 2026 (R$) |
| 1 | Código 3.1 | Ossário (recipiente para transporte de restos mortais) | 1.168,03 | 1.257,16 |
| 2 | Código 3.2 | Urna Especial Alta | 5.781,75 | 6.222,92 |
| 3 | Código 3.3 | Urna Especial G | 5.898,50 | 6.348,58 |
| 4 | Código 3.4 | Urna Especial GG | 8.187,84 | 8.812,61 |
| 5 | Código 3.5 | Urna Especial EXG | 8.760,20 | 9.428,64 |
| 6 | Código 3.6 | Urna Zincada | 11.096,22 | 11.942,91 |
d) ...............................................
| Item | Referência | Especificação | Tarifa 2023 (R$) | Tarifa 2026 (R$) |
| 1 | Código 4.1 | Estilo reto, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico | 797,39 | 858,23 |
| 2 | Código 4.2 | Sextavada, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico | 487,06 | 524,22 |
| 3 | Código 4.3 | Sextavada, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico com visor | 1.006,33 | 1.083,12 |
e) ...............................................
| Item | Referência | Especificação | Tarifa 2023 (R$) | Tarifa 2026 (R$) |
| 1 | Código 5.1 | Sextavada, 6 alças, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico, babado de tecido | 1.075,58 | 1.157,65 |
| 2 | Código 5.2 | Sextavada, 6 alças, 4 chavetas, base forrada de papel/plástico, babado de tecido, com verniz de alto brilho | 1.401,61 | 1.508,56 |
f) ...............................................
| Item | Referência | Especificação | Tarifa 2023 (R$) | Tarifa 2026 (R$) |
| 1 | Código 6.1 | Sextavada, 6 alças parreira ou fixas, 4 chavetas, base e tampa forradas em papel/plástico, babado de tecido | 1.693,63 | 1.822,86 |
| 2 | Código 6.2 | Sextavada, 6 alças parreira, 4 chavetas, base e tampa forradas em papel/plástico, babado de tecido e visor | 1.927,25 | 2.074,31 |
| 3 | Código 6.3 | Sextavada, alças tipo varão ou varãozinho, com 6 fixadores, 4 chavetas, base e tampa forradas, babados sobre babados e visor | 3.270,45 | 3.520,00 |
g) ...............................................
| Item | Referência | Especificação | Tarifa 2023 (R$) | Tarifa 2026 (R$) |
| 1 | Código 7.1 | Sextavada, alças tipo varão com 6 fixadores, 4 chavetas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, visor, detalhe em baixo relevo e crucifixo (madeira) na tampa ou bíblia | 3.459,17 | 3.723,12 |
h) ...............................................
| Item | Referência | Especificação | Tarifa 2023 (R$) | Tarifa 2026 (R$) |
| 1 | Código 8.1 | Sextavada lisa, imitação mogno, alças varão, e imitação sobre visor e crucifixo de madeira, com 6 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado | 5.898,50 | 6.348,58 |
| 2 | Código 8.2 | Sextavada, imitação mogno, alças varão, 6 chavetas, 2 sobre tampos com 9 chavetinhas, visor, base e tampas forradas, babado e sobre babado, detalhes entalhados em alto relevo | 6.249,84 | 6.726,73 |
i) ...............................................
| Item | Referência | Especificação | Tarifa 2023 (R$) | Tarifa 2026 (R$) |
| 1 | Código 9.1 | Sextavado, alça varão, base e tampas forradas, 6 chavetas, visor com tampo inteiriço, babado e sobre babado trabalhado | 8.761,47 | 9.430,01 |
| 2 | Código 9.2 | Sextavado, alças varãozinho, 6 chavetas, visor grande com sobre tampo inteiriço, com 6 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes em alto relevo | 7.987,28 | 8.596,74 |
| 3 | Código 9.3 | Sextavado, 6 alças varão ou varãozinho, base e tampa forrados, visor e sobre tampa inteiriças, com 6 chavetinhas, babado e sobre babado detalhes em alto relevo | 8.176,19 | 8.800,07 |
| 4 | Código 9.4 | Sextavado, 6 alças varãozinho, visor e sobre tampo com 3 partes, com 12 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes em alto relevo | 6.713,78 | 7.226,07 |
| 5 | Código 9.5 | Redonda, alça varão em toda extensão, visor grande com sobre tampa inteiriça e 8 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes em alto relevo | 7.704,38 | 8.292,26 |
| 6 | Código 9.6 | Sextavada, lisa ou em alto relevo, com imitação mogno, 6 varãozinho ou alça, visor 2 ou 3 sobre tampo, 6 chavetas, base e tampo forrados, babado e sobre babado | 11.096,22 | 11.942,91 |
| 7 | Código 9.7 | Oitavada, lisa imitação mogno, 4 chavetas, visor e sobre tampo inteiriço com 6 chavetinhas e medalhão, 6 alças fundidas douradas, base e tampo forrados, babado e sobre babado | 12.578,56 | 13.538,36 |
| 8 | Código 9.8 | Oitavada, 6 alças varãozinho, 6 chavetas, visor grande com sobre tampo inteiriço e 8 chavetinhas, esculturada em alto relevo, base e tampo forrados, acabamento estofado, babado e sobre babado | 23.773,61 | 25.587,64 |
| 9 | Código 9.9 | Oitavada, 8 alças grandes e móveis fundidas, douradas, visor grande com sobre tampo inteiriço e 8 chavetinhas, oito chavetas na tampa, base e tampa forradas, babado e sobre babado, acabamento estofado, toda esculturada em alto relevo | 27.039,77 | 29.103,02 |
II - ...............................................
a) ...............................................
| Item | Referência | Especificação | Tarifa 2023 (R$) | Tarifa 2026 (R$) |
| 1 | Código TP-1 | Remoção para velório | 350,42 | 377,16 |
| 2 | Código TP-2 | Cortejo para cemitério em veículo padrão | 443,83 | 477,70 |
b) ...............................................
| Item | Referência | Especificação | Tarifa 2023 (R$) | Tarifa 2026 (R$) |
| 1 | Código TP-3 | Translado local de féretro advindo de outros municípios (pacote de serviços incluso TP-1 e TP-2) | 1.401,61 | 1.508,56 |
| 2 | Código TP-4 | Remoção local de féretro destinados a outros municípios | 350,42 | 377,16 |
"(NR)
