Portaria SAIF Nº 98 DE 16/07/2026


 Publicado no DOE - MG em 17 jul 2026


Altera a Portaria SAIF Nº 94/2026, que divulga Preços Médios ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


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O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art 1º – Os subitens 2.1.15, 2.1.21, 2.1.52, 2.1.66, 4.1.66 e 23.1.70 do Anexo Único da Portaria Saif nº 94, de 25 de junho de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:

(...) (...) (...) (...)
2.1.15 Chablauzin de 271 a 360 ml 10,91
(...) (...) (...) (...)
2.1.21 Gingibre de 271 a 360 ml 8,75
(...) (...) (...) (...)
2.1.52 Rubra de 271 a 360 ml 8,78
(...) (...) (...) (...)
2.1.66 Veneta de 271 a 360 ml 9,14
(...) (...) (...) (...)
4.1.66 Cachaça Ladiminas vidro de 671 a 760 ml 44,39
(...) (...) (...) (...)
23.1.70 Porto Santo (Sabores) de 761 a 1000 ml 37,07
(...) (...) (...) (...)

".

Art. 2º– O Anexo Único da Portaria Saif nº 94, de 2026, fica acrescido dos subitens 1.2.44, 1.2.45, 2.1.79 a 2.1.82, 4.1.484 a 4.1.490, 5.1.13, 5.1.14, 8.2.44, 8.2.45 e 22.1.293:

(...) (...) (...) (...)
1.2.44 Bitter Rivari vidro de 671 a 760 ml 37,88
1.2.45 Fernet Rosemberg vidro de 671 a 760 ml 53,90
(...) (...) (...) (...)
2.1.79 Sabarabuçu - Jabuê lata 300 a 360ml 12,00
2.1.80 Old Red - Honey vidro de 671 a 1000 ml 29,99
2.1.81 Old Red - Série Black vidro de 671 a 1000 ml 29,99
2.1.82 Old Red - Green Apple vidro de 671 a 1000 ml 29,99
(...) (...) (...) (...)
4.1.484 Cachaça Ladiminas vidro até 50 ml 8,00
4.1.485 Cachaça Ladiminas Envelhecida vidro até 50 ml 8,00
4.1.486 Cachaça Ladiminas Amadeirada vidro até 50 ml 8,00
4.1.487 Cachaça Ladiminas Blend vidro até 50 ml 8,00
4.1.488 Cachaça Ladiminas Amadeirada vidro de 271 a 360 ml 14,00
4.1.489 Tesourinha de 271 a 360 ml 21,82
4.1.490 Cachaça Linda vidro de 671 a 760 ml 50,74
(...) (...) (...) (...)
5.1.13 Contini Vibe (todos os sabores) vidro de 671 a 760 ml 23,20
5.1.14 Duindio vidro de 671 a 1000 ml 12,90
(...) (...) (...) (...)
8.2.44 Deck34 London Dry Gin vidro de 671 a 760 ml 49,90
8.2.45 Deck34 London Dry Gin vidro de 671 a 1000 ml 29,90
(...) (...) (...) (...)
22.1.293 Barkov (todos os sabores) vidro de 671 a 760 ml 19,75
(...) (...) (...) (...)

".

Art 3º – Ficam revogados os subitens 2 1 61 e 2 1 62 do Anexo Único da Portaria Saif nº 94, de 25 de junho de 2026.

Art 4º – Esta portaria entra em vigor em 20 de julho de 2026.

Belo Horizonte, em 16 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais