Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8504.40.21

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Conversor estático com base em semicondutores, com entrada bivolt 100/240 V em corrente contínua e saída em 12 ou 24 V (a depender do modelo) em corrente alternada, concebido para alimentar módulos, fitas e mangueiras de LED, apresentado em modelos com potência de 150 W, 200 W, 350 W, 400 W ou 500 W, com carcaça de plástico à prova de chuva.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma do Ceclam