Publicado no DOE - PI em 15 jul 2026
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo eletrônico tributário n. º 2600114228840043, 2600114228919103, 2600114228423612, 2600114228629210,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20/07/2026.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 14 de julho de 2026.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| TABELA 1 - CERVEJA | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| 877 | CERVEJA PETRA ULTRA GARRAFA DESCARTÁVEL 275ML | UND | 4,76 |
| 878 | CERVEJA PETRA ULTRA LATA 269ML | UND | 3,23 |
| 879 | CERVEJA BLACK PRINCESS (DEMAIS ESTILOS) LATA 350ML | UND | 4,99 |
| 880 | CERVEJA BLACK PRINCESS ZERO ALCOOL GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML | UND | 5,23 |
| TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| 418 | ÁGUA MINERAL BULNEZ SEM GÁS GARRAFA PET 510ML | UND | 1,41 |
| 419 | ÁGUA MINERAL BULNEZ COM GÁS GARRAFA PET 500ML | UND | 1,67 |
| 420 | ÁGUA MINERAL BULNEZ GARRAFA PET 1,5L | UND | 2,81 |
| 421 | ÁGUA MINERAL NILLE COM GÁS GARRAFA PET 500ML | UND | 1,67 |
| 422 | ÁGUA MINERAL NILLE GARRAFA PET 510ML | UND | 1,41 |
| ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| TABELA 3 - APERITIVO E RUM | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| 777 | BEB. ALC. MISTA VALE REAL GARRAFA 900ML | UND | 4,00 |
| 778 | BEB. ALC. MISTA VALE REAL PRATA GARRAFA 480ML | UND | 3,62 |
| 779 | BEB. ALC. MISTA VALE REAL OURO GARRAFA 480ML | UND | 3,89 |
| TABELA 7 - VINHO | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| 12543 | VINHO TINTO VALLADO LOTE DE FAMILIA RESERVA GARRAFA 750ML | UND | 319,90 |
