Publicado no DOE - GO em 13 jul 2026
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “TOMATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES
FISCAIS, em Goiânia, aos 10 dias do mês de julho de 2026.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 12237 | Tomate (demais Tipos) (em caixa) KG (produtor) | 2,40 |
| 02904 | Tomate (demais Tipos) CX 22KG (produtor) | 52,80 |
| 00243 | Tomate (industria) T | 785,70 |
| 12238 | Tomate Longa vida (em caixa) KG (produtor) | 2,40 |
| 02902 | Tomate Longa vida CX 22KG (produtor) | 52,80 |
| 12390 | Tomate Saladete (em caixa) KG (produtor) | 2,40 |
| 12410 | Tomate Saladete CX 22KG (produtor) | 52,80 |
| 12239 | Tomate Santa Cruz (em caixa) KG (produtor) | 2,40 |
| 02903 | Tomate Santa Cruz CX 22KG (produtor) | 52,80 |
