O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023, e considerando as disposições contidas na Lei 18.451, de 6 de abril de 2015, e no Decreto 2.069, de 3 de agosto de 2015, bem como do Protocolo 26.151.028-6,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam disponibilizados no portal Nota Paraná, endereço eletrônico www.notaparana.pr.gov.br, os números dos bilhetes eletrônicos gerados para consumidores e entidades sociais, para fins de participação nos sorteios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Art. 2º - Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado, para fins de sua identificação e autenticação, a seguinte chave única de codificação digital - “hash code”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - “Message Digest Algorithm 5”, de domínio público:

I) Sorteio 252: 07C4C7990D62CC11D28C70A0FC704BE3;

II) Sorteio 253: 8C838B58A91028297F725825F1C30C95;

III) Sorteio 254: F79996B7EA4636EE9A7BD80ED1EE0625;

IV) Sorteio 255: 565349925B309F00962B561309573FC3;

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 26 de junho de 2026

Norberto Anacleto Ortigara

Secretário de Estado da Fazenda