A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º 26.012.774-8 resolve:

Art. 1.º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 09/2026, de 24 de março de 2026:

I - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:

“1 - CNPJ: 24597105 – Imperador Indústria de Bebidas do Brasil Ltda.

1.1. Produto: Cerveja BRAZUCA

Embalagem/Volume: PET descartável/1500 ml

Valor base de cálculo: R$ - 16,04

2 - CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

2.1. Produto: Cerveja CLUBE DOS CANALHAS LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,99

2.2. Produto: Cerveja LAGER DA ORDEM

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 mValor base de cálculo: R$ 7,99

2.3. Produto: Cerveja LAGER DA ORDEM

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 14,27

2.4. Produto: Cerveja AMERICAN ALE COM MORANGO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,99

2.5. Produto: Chopp EASY LAGER

Embalagem/Volume: LITRO granel

Valor base de cálculo: R$ 18,20

2.6. Produto: Chopp LAGER DA ORDEM

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,20

2.7. Produto: KIT IPA PORTO A PORTO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600 ml + Copo

Valor base de cálculo: R$ 39,80

3 - CNPJ: 57496650 – Macaco Velho Cervejaria e Comércio de Bebidas Ltda.

3.1. Produto: Cerveja BERA DO PADRINHO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

3.2. Produto: Chopp BERA DO PADRINHO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,00

4 – CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A.

4.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO ULTRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

4.2. Produto: Cerveja IMPÉRIO ULTRA 0.0

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 275 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,89

4.3. Produto: Cerveja IMPÉRIO ULTRA 0.0

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,47

4.4. Produto: Cerveja IMPÉRIO ULTRA 0.0

Embalagem/Volume: LATA/269 ml l

Valor base de cálculo: R$ 2,98

5 - CNPJ: 20395052 – Nacional Indústria de Bebidas Ltda

5.1. Produto: Cerveja BUFFALO CHOPP DE VINHO TINTO

Embalagem/Volume: PET descartável 750 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00

5.2. Produto: Cerveja BUFFALO CHOPP DE VINHO ROSÉ

Embalagem/Volume: PET descartável 750 ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00

6 - CNPJ: 04176513 – CKBR Bebidas Ltda

6.1. Produto: Cerveja AMSTEL ULTRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,68

II- Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 87315099 – Fruki Bebidas S.A.

1.1. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA LIMÃO COM ALECRIM

Embalagem/Volume: PET descartável 500 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,73

1.2. Produto: Refrigerante ÁGUA DA PEDRA LIMÃO COM ALECRIM

Embalagem/Volume: PET descartável 1500 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,85

III - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 84689090 – Incasa S/A.

1.1. Produto: Energético PICHAU AÇAÍ ZERO

Embalagem/Volume: LATA/ 350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,17

2 - CNPJ: 87315099 – Fruki Bebidas S.A.

2.1. Produto: Energético ELEV ENERGÉTICO FRUTAS TROPICAIS ZERO

Embalagem/Volume: LATA/ 473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,60

2.2. Produto: Energético ELEV ENERGÉTICO FRUTAS TROPICAIS ZERO

Embalagem/Volume: PET descartável / 2000 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,33

3 - CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S.A.

3.1. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK MANGA SUMMER

Embalagem/Volume: LATA/ 473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,85

3.2. Produto: Energético DOPAMINA ENERGY DRINK MANGA SUMMER ZERO AÇUCARES

Embalagem/Volume: LATA/ 473 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,85

4 - CNPJ: 02946761 – Red Bull do Brasil Ltda

4.1. Produto: Energético RB FRUTAS CITRICAS BR

Embalagem/Volume: LATA/ 250 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,77

IV - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICOS (Anexo IV da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 01708217 – CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS S.A.

1.1. Produto: Isotônico FRUTAS VERMELHAS HYSOTONIC SP LK

Embalagem/Volume: PET descartável 500 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

1.2. Produto: Isotônico FRUTAS VERMELHAS HYSOTONIC

Embalagem/Volume: PET descartável 500 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

1.3. Produto: Isotônico UVA HYSOTONIC

Embalagem/Volume: PET descartável 500 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

1.4. Produto: Isotônico UVA HYSOTONIC SP LK

Embalagem/Volume: PET descartável 500 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

1.5. Produto: Isotônico LARANJA ZERO AÇUCARES HYSOTONIC

Embalagem/Volume: PET descartável 500 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

1.6. Produto: Isotônico LARANJA ZERO AÇUCARES HYSOTONIC SP LK

Embalagem/Volume: PET descartável 500 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

1.7. Produto: Isotônico LIMÃO ZERO AÇUCARES HYSOTONIC

Embalagem/Volume: PET descartável 500 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

1.8. Produto: Isotônico LIMÃO ZERO AÇUCARES HYSOTONIC SP LK

Embalagem/Volume: PET descartável 500 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

1.9. Produto: Isotônico MIX FRUTAS ZERO AÇUCARES HYSOTONIC

Embalagem/Volume: PET descartável 500 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

1.10. Produto: Isotônico MIX FRUTAS ZERO AÇUCARES HYSOTONIC SP LK

Embalagem/Volume: PET descartável 500 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

1.11. Produto: Isotônico TANGERINA ZERO AÇUCARES HYSOTONIC

Embalagem/Volume: PET descartável 500 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

1.12. Produto: Isotônico TANGERINA ZERO AÇUCARES HYSOTONIC SP LK

Embalagem/Volume: PET descartável 500 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

V - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo I da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e valores:

“1 - CNPJ: 07526557 – Ambev S.A.

1.1. Produto: Refrigerante DE - O2OH!

PARA - H2OH!

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 300 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,15

VI - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo I da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e valores:

“1 - CNPJ: 87315099 – Fruki Bebidas S.A.

1.1. Produto: Energético DE - ELEV ABACAXI E HORTELÃ

PARA - ELEV ABACAXI E HORTELÃ ZERO

Art. 2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1º de julho de 2026.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de junho de 2026.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA