Publicado no DOE - RJ em 30 jun 2026
Altera a Portaria SUCIEF Nº 69/19, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.
O SUPERINTENDENTE DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Processo nº SEI-040006/008525/2025:
RESOLVE:
Art. 1º - Devem ser feitas as seguintes alterações do art. 1º da Portaria SUCIEF nº 69, de 9 de outubro de 2019:
I- ficam excluídos os seguintes itens identificados pelo número da rejeição:
a) inciso I: 865, 866, 392, 904;
b) inciso II: 865, 866, 391, 392, 904.
II - ficam acrescidos os seguintes itens ao inciso III, que devem seguir a ordem crescente do número da rejeição:
Aqui estão os dados estruturados estritamente nas 5 colunas unificadas (Rejeição, Descrição da Rejeição, Regra de validação, Legislação aplicada e Observações), mantendo todas as informações e textos originais intactos.
As subdivisões de títulos de seções do seu texto foram inseridas como linhas separadoras na tabela para preservar o contexto original.
| Rejeição | Descrição da Rejeição | Regra de validação | Legislação aplicada | Observações |
| 377 | Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos (infDoc) e DCe (infDCe), para cada uma das DCe´s relacionadas: - Acessar BD CHAVES DCE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A DCe deve existir Retornar a primeira chave de acesso de DCe inexistente. Exceção: DCe em contingência fica dispensada dessa validação (verificar tpEmis da chave de acesso da DCe) | G045d | Nota Técnica 2025.001 | |
| 378 | Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos (infDoc) e DCe (infDCe), para cada uma das DCe´s relacionadas: - Acessar BD CHAVES DCE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A DCe não pode existir com diferença de chave de acesso Retornar a primeira chave de acesso de DCe com situação inválida. | G045e | Nota Técnica 2025.001 | |
| 379 | Se Tipo do CTe= 0 (Normal) ou 3 (Substituição) e informados grupos de informações de documentos (infDoc) e DCe (infDCe), para cada uma das DCe´s relacionadas: - Acessar BD CHAVES DCE (Chave: UF, CNPJ/CPF Emit, Modelo, Série, Nro): - A DCe não pode estar cancelada Retornar a primeira chave de acesso de DCe com situação inválida. | G045e | Nota Técnica 2025.001 |
III - ficam acrescido os seguintes incisos:
“VIII - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66:
| Regra de validação | Descrição da Rejeição | Rejeição | Legislação aplicada | Observações |
| G32 |
Se indicador de Destinatário for igual a Não Contribuinte (indIEDest=9): - Rejeitar se o Destinatário indicado possuir a tag IE informada |
431 | MOC | |
| G36 |
Se IE Destinatário informada: - Validar IE do Destinatário (erro no dígito de controle) Observação: Antes da validação, a IE deverá ser normalizada, na aplicação da SEFAZ, com o acréscimo de zeros não significativos previstos na definição do formato da IE se necessário. |
427 | MOC | |
| G37 |
Se IE Destinatário informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Destinatário) - IE deve estar cadastrada Observação: desconsiderar a situação da IE perante o fisco |
428 | MOC | |
| G38 |
Se IE e CNPJ Destinatário informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Destinatário.) - IE deve estar vinculada ao CNPJ Observação: desconsiderar a situação da IE perante o fisco |
429 | MOC | |
| G39 |
Se IE Destinatário = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF - Destinatário possui IE ativa na UF Observação: Retornar a IE que está ativa e associada ao CNPJ |
430 | MOC | |
| G40 |
Se tipo do acessante for diferente de Gerador (tag:tpAcesso=0) Os campos Classe (tag:tpClasse) e Subclasse (tag:tpSubClasse) devem ser informados. |
474 | MOC | |
| G61 |
Se Tipo da NF3e = 2 (Substituição) (tag: finNF3e) e informada NF substituída em papel (grupo: gNF): - O Hash do convênio 115 (hash115) deverá ser preenchido. Observação: Regra facultativa a critério da UF do emitente |
235 | Art. 11-E. do Capítulo II-A do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ 720/14 | |
| G 11 4 | Se informado grupo Medição (gMedicao) no item: - Verificar se o número de referência do Medidor está registrado no grupo de Medições (grupo: gMed) | 440 | MOC | |
| G 11 9 |
Se informado o grupo de PIS efetivo (grupo: PISEfet) Verificar se Valor do PIS efetivo (vPISEfet) corresponde ao Valor da base de cálculo (vBCPISEfet) X Alíquota (pPISEfet). Observação: Considerar uma tolerância de R$ 0,10 para mais ou para menos |
676 | MOC | |
| G171 |
Se informado grupo do responsável técnico (grupo: gRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo). |
472 | MOC | |
| K09 |
NF3e autorizada após último dia do mês anterior. Exceção: A critério da UF poderá ser aceito cancelamento até 120 horas além do prazo normal. Observação: Na comparação dos horários acima, aceitar uma tolerância de 5 minutos, devido ao sincronismo de horário entre servidor da Empresa e o servidor da SEFAZ Autorizadora |
220 | Art. 11 do ANEXO I-A do Livro VI do RICMS-RJ |
|
“IX - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62:
| Regra de validação | Descrição da Rejeição | Rejeição | Legislação aplicada | Observações |
| G27 |
Se indicador de Destinatário for igual a Não Contribuinte (indIEDest=9): - Rejeitar se o Destinatário indicado possuir a tag IE informada |
431 | MOC | |
| G32 |
Se IE Remetente informada: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Remet.) (*1) - IE deve estar cadastrada |
428 | MOC | |
| G33 |
Se IE e CNPJ Destinatário informados: Acessar Cadastro de Contribuinte da UF (Chave: IE Remet.) (*1) - IE deve estar vinculada ao CNPJ |
429 | MOC | |
| G34 |
Se IE Destinatário = “ISENTO” ou não informada Acessar Cadastro de Contribuinte da UF - Destinatário possui IE ativa na UF Observação: Retornar a IE que está ativa e associada ao CNPJ |
430 | MOC | |
| G57 |
Se Tipo da NFCom = 3 (Substituição) (tag: finNFCom) e informada NF substituída em papel (grupo: gNF): - O Hash do convênio 115 (hash115) deverá ser preenchido. Observação: Regra facultativa a critério da UF do emitente |
235 | MOC | |
| G90 |
Se a NFCom possuir um item de um cClass de faturamento centralizado: - Deverá ser indicada a chave de acesso da NFCom anterior (chNFComAnt) no item que indicar este cClass de faturamento centralizado |
278 | MOC | |
| G91 |
Se a NFCom possuir um item de um cClass de faturamento centralizado: - A NFCom anterior informada deve ser do tipo de Faturamento = 1 (Faturamento Centralizado) (tag:tpFat) |
279 | MOC | |
| G148 |
Se informado grupo do responsável técnico (infRespTec): - Validar CNPJ (dígito controle, zeros ou nulo). |
472 | MOC |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2026
FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais
