O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS, no uso de suas atribuições previstas no § 1º do art 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 24 313, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências e tendo em vista a Cláusula 11, Seção I do Contrato de Concessão do Metrô, assinado em 23 de março de 2023,

RESOLVE:

Art 1º -Fica reajustada a tarifa pública do Sistema de Transporte Metroferroviário de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH para R$ 6,00 (seis reais), com vigência a partir de 1º de julho de 2026
Parágrafo único O índice de reajuste aplicado corresponde a 3,81% (três vírgula oitenta e um por cento), observado o disposto no Contrato de Concessão nº 002/2023.

Art. 2º O troco máximo a ser praticado pelos operadores do Sistema de Transporte Metroferroviário da RMBH permanece fixado em R$ 50,00 (cinquenta reais).

Art. 3º Em decorrência do reajuste previsto no art. 1º, ficam atualizadas, na forma dos Anexos desta Resolução, as tarifas das integrações entre o Sistema de Transporte Metroferroviário da RMBH e:

I – o Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros por Ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte;

II – o Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros por Ônibus do Município de Contagem;

III – o Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte

Art 4º Integram esta Resolução:

Anexo I – Tabela de Tarifas Integradas do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros por Ônibus da RMBH;

Anexo II – Tabela de Tarifas Integradas do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros por Ônibus do Município de Contagem;

Anexo III – Tabela de Tarifas Integradas do Sistema de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte

Art 5º Esta Resolução entra em vigor à 0h00min do dia 1º de julho de 2026

Belo Horizonte, 26 de junho de 2026

PEDRO CALIXTO ALVES DE LIMA

Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias Em Exercício

ANEXO I

TABELA DE TARIFAS INTEGRADAS

SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DA RMBH

ANEXO II

TABELA DE TARIFAS INTEGRADAS

SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

ANEXO III

TABELA DE TARIFAS INTEGRADAS

SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE