Publicado no DOE - MA em 26 jun 2026
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência, relativamente a sorvete.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Sorvete Diamante Negro Chocolate + Laka Chocolate Branco Lacta - Pote | 1.500ml | 26,58 |
| Sorvete Laka Chocolate Branco Lacta - Pote | 1.500ml | 26,58 |
| Sorvete Três Chocolates Lacta - Pote | 1.500ml | 26,58 |
| Sorvete Nestlé Galak | 1.500ml | 26,58 |
| Sorvete Nestlé Moça Trio | 1.500ml | 26,58 |
| Sorvete Nestlé Napoli Especial | 1.500ml | 26,58 |
| Sorvete Nestlé Prestigio | 1.500ml | 26,58 |
| Sorvete Nestlé Sensação | 1.500ml | 26,58 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 22 de janeiro 2026
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
