Publicado no DOE - MG em 27 jun 2026
Altera a Portaria SAIF Nº 94/2026, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art 1º– Os subitens 3 1 66, 16 2 8, 16 2 21, 16 2 22, 16 2 32, 16 2 33 e 23 1 82 do Anexo Único da Portaria Saif nº 94, de 25 de junho de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 3.1.66 | Smirnoff Green Apple | vidro de 271 a 360 ml | 7,83 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 16.2.8 | Buchanan's 12 Anos | de 761 a 1000 ml | 223,31 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 16.2.21 | Johnnie Walker Black Label | de 761 a 1000 ml | 208,15 |
| 16.2.22 | Johnnie Walker Double Black | de 761 a 1000 ml | 289,93 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 16.2.32 | Old Parr | de 671 a 760 ml | 148,87 |
| 16.2.33 | Old Parr | de 761 a 1000 ml | 187,81 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 23.1.82 | Smirnoff Ice Red | vidro de 271 a 360 ml | 8,36 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
".
Art 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2026.
Belo Horizonte, em 26 de junho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
