Publicado no DOE - MA em 25 jun 2026
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| CÓDIGOS | PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| 54442 | Cerveja Gunnen Puro Malte Low Carb - Lata | 473 ml | 4,00 |
| 54443 | Cerveja Gunnen Puro Malte Low Carb – Long Neck | 355 ml | 4,90 |
| 54444 | Cerveja Gunnen 0,0% Low Carb – Long Neck | 355 ml | 4,90 |
| 54445 | Cerveja Gunnen Puro Malte - Lata | 350 ml | 3,70 |
| 54446 | Cerveja Gunnen 0,0% Low Carb – Lata | 350 ml | 3,70 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 19 de junho 2026
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
