O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII do art. 102 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o calendário oficial dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, a ser realizado no dia 29 de junho do corrente ano, o expediente no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual será encerrado antecipadamente, às 12:00 horas, conforme horário de Brasília.

§ 1º As horas correspondentes à redução da jornada de trabalho prevista no caput deverão ser compensadas pelos agentes públicos, na forma e nos prazos estabelecidos pelos dirigentes máximos dos respectivos órgãos e entidades, sem prejuízo da continuidade da prestação dos serviços públicos.

§ 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º As disposições deste Decreto não se aplicam aos órgãos e às entidades que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, as quais manterão seu funcionamento normal, inclusive com atendimento ao público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO KARNAK, Teresina (PI), 25 de junho de 2026.

(assinado eletronicamente)

RAFAEL TAJRA FONTELES

Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente)

IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO

Secretário de Governo