O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e

CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para os 16 avos de final da Copa do Mundo FIFA 2026;

CONSIDERANDO que a partida será realizada no dia 29 de junho de 2026, às quatorze horas,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde - SMS editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2026; 462º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito