Publicado no DOE - MA em 22 jun 2026
Altera o Decreto Nº 41231/2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual,
DECRETA
Art. 1º Fica acrescido o inciso XXI ao art. 1º do Decreto Estadual nº 41.231, de 17 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ( ..)
XXI - 30 de junho, terça-feira, Dia de São Marçal, ponto facultativo no Município de São Luís. " (NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 22 DE JUNHO DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138° DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
MIRIAM REIS RIBEIRO
Secretária-Chefe da Casa Civil
