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Instrução Normativa SEFAZ Nº 64 DE 09/06/2026

 Publicado no DOE - CE em 18 jun 2026


Altera o Anexo Único da Instrução Normativa Nº 2/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devido por substituição tributária.


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 02, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos:

I – inclusão dos seguintes produtos:

Inclusão dos seguintes produtos
Código Fiscal do Produto Espécie Produto Fabricante Embalagem UND Valor de Referência
03.002.0053.01402 CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML CERVEJA BLACK PRINCESS ZERO ALCOOL GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML GRUPO PETROPOLIS VIDRO UN 5,09
03.002.0059.00603 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA BUDWEISER LAGER LATA 350ML PACK COM 12 AMBEV PACK PACK 46,59
03.002.0065.00228 CERVEJA LATA 269ML CERVEJA ANTARCTICA ORIGINAL PILSEN LATA 269ML AMBEV LATA UN 3,69
03.002.0065.00229 CERVEJA LATA 269ML CERVEJA ANTARCTICA ORIGINAL PILSEN LATA 269ML PACK COM 15 AMBEV PACK PACK 49,95
03.002.0052.01071 CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJA HOCUS POCUS ORANGE SUNSHINE GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJARIA HOCUS POCUS VIDRO UN 16,90
03.002.0052.01586 CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJA HOCUS POCUS AURA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJARIA HOCUS POCUS VIDRO UN 16,90
03.002.0052.01070 CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJA HOCUS POCUS ALMA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML VIDRO CERVEJARIA HOCUS POCUS VIDRO UN 16,90
03.002.0059.00606 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA HOCUS POCUS ORANGE SUNSHINE LATA 350ML CERVEJARIA HOCUS POCUS LATA UN 11,90
03.002.0059.00572 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA HOCUS POCUS ALMA LATA 350ML CERVEJARIA HOCUS POCUS LATA UN 11,90
03.002.0059.00607 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA HOCUS POCUS AURA LATA 350ML CERVEJARIA HOCUS POCUS LATA UN 11,90
Código Fiscal do Produto Espécie Produto Fabricante Embalagem UND Valor de Referência
03.002.0059.00571 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA HOCUS POCUS MAGIC TRAP LATA 350ML CERVEJARIA HOCUS POCUS LATA UN 13,90
03.002.0055.00976 CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML CERVEJA HOCUS POCUS AURA GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML CERVEJARIA HOCUS POCUS VIDRO UN 12,90
03.002.0055.00941 CERVEJA DESCARTÁVEL 355ML CERVEJA HOCUS POCUS ORANGE SUNSHINE GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML CERVEJARIA HOCUS POCUS VIDRO UN 12,90
03.002.0091.00182 CERVEJA RETORNÁVEL 600ML CERVEJA STELLA ARTOIS PURE GOLD GARRAFA RETORNÁVEL 600ML AMBEV VIDRO UN 11,05
03.002.0051.00856 CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML CERVEJA STELLA ARTOIS PURE GOLD GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML AMBEV VIDRO UN 12,19
03.002.0137.00001 CERVEJA LATA 710ML CERVEJA SKOL PILSEN LATA 710ML AMBEV LATA UN 5,69
03.002.0053.01403 CERVEJA DESCARTÁVEL 330ML CERVEJA BUDWEISER GARRAFA ALUMÍNIO 330ML AMBEV AMBEV ALUMÍNIO UN 6,89
03.002.0059.00610 CERVEJA LATA 350ML CERVEJA IMPÉRIO ULTRA LATA 350ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 3,36
03.002.0060.00913 CERVEJA LATA 473ML CERVEJA IMPÉRIO ULTRA LATA 473ML CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL LATA UN 4,49
II - Alteração dos seguintes produtos
Código Fiscal do Produto Espécie Produto Fabricante Embalagem UND Valor de Referência
03.002.0052.00484 CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJA HOCUS POCUS MAGIC TRAP GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJARIA HOCUS POCUS VIDRO UN 27,99
03.002.0052.00362 CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJA HOCUS POCUS APA CADABRA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJARIA HOCUS POCUS VIDRO UN 27,99
03.002.0052.00482 CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJA HOCUS POCUS INTERSTELLAR GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML CERVEJARIA HOCUS POCUS VIDRO UN 29,99

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de junho de 2026.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de junho de 2026.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA