Publicado no DOE - MA em 17 jun 2026
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| CODIGOS | PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| 54423 | Isotônico Hysotonic Zero Açucares Sabores - Pet | 500 ml | 4,26 |
| 54424 | Isotônico Hysotonic Sabores - Pet | 500 ml | 4,26 |
| 54425 | Energético Dopamina Energy Drink Manga Summer Zero Açucares - Lata | 473 ml | 6,52 |
| 54426 | Energético Dopamina Energy Drink Manga Summer - Lata | 473 ml | 6,52 |
| 54427 | Cerveja Império Ultra – Vidro Descartavel | 330 ml | 3,80 |
| 54428 | Cerveja Império Ultra 0,0 – Vidro Descartavel | 275 ml | 3,60 |
| 54429 | Cerveja Império Ultra 0,0 – Lata | 269 ml | 2,80 |
| 54430 | Cerveja Império Ultra 0,0 - Lata | 350 ml | 3,35 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 01 de junho 2026
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
